O Ministério Público de Franca, através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Franca sobre a aquisição de 5 mil mascaras de proteção para a equipe da saúde.
O que está sendo questionado, principalmente nas redes sociais e por entidades que exercem a busca da transparência do poder público, é o custo das máscaras.
Pelo que foi publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Franca pagou R$ 14,40 por cada máscara. Foram adquiridas 5 mil máscaras descartáveis, com elástico, num total de R$ 72 mil, sem licitação.
Além da falta de transparência na divulgação desse item no portal da transparência da Prefeitura Municipal, o valor cobrado pelo produto chega a ser cinco vezes maior do que outro de qualidade melhor, segundo profissionais da área.
Por conta dessa situação, o promotor de Justiça, Dilson Santiago, já encaminhou a Prefeitura ofício requisitando informações sobre o procedimento.
TRANSPARÊNCIA
De olho no que está ocorrendo não só em Franca, mas também em outros municípios, o Ministério Público tem ficado de olho nas compras e trabalhos desenvolvidos pelos gestores públicos nessa época de pandemia do Covid 19.
Muitos, como Franca, não tem divulgado o que recebeu do Governo Federal, Estadual, do próprio Ministério Público, da Justiça e da sociedade como um todo para o enfrentamento do coronavirus.
Segundo Dilson Santiago, em razão da decretação do Estado de Emergência em Saúde Pública, decorrente da pandemia do coronavírus, houve a flexibilização das regras para aquisição, por parte dos gestores públicos, de insumos e serviços para o enfrentamento desta situação (sem a necessidade da realização de prévia licitação).
Através do Plano de Contingenciamento Municipal do Covid 19, e da atuação da CATEC (Câmara Técnica de Enfrentamento ao Covid-19) estabelecem-se as diretrizes para o combate à Pandemia no Município, fundamentando as aquisições de insumos e compras de serviços relativos a essas ações, por parte dos gestores públicos.
Para fiscalizar a correta utilização destes recursos, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Franca instaurou procedimento visando concentrar as informações correspondentes.
Neste procedimento, são adotadas as seguintes medidas, que visam, principalmente, evitar fraudes e desperdícios: requisição de relatórios de gestão para verificar a execução das ações (abertura de novos leitos, aquisição de equipamentos de saúde, justificativa dos valores pagos nestas aquisições, qualidade, etc.), monitoramento das aquisições, em tempo real, através do Portal Transparência do Município e sugestões de aprimoramento para promover a gestão eficiente destes recursos.
Situações pontuais, em que forem detectados indícios de malversação de recursos públicos, demandarão a instauração de Inquérito Civil para apuração minuciosa e eventual responsabilização civil, penal e administrativa dos envolvidos, caso confirmadas.
O Promotor de Justiça destacou que o Ministério Público espera contar ainda para a fiscalização destes gastos, com a imprescindível colaboração da população, da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas.
As denúncias podem ser feitas no Ministério Público, através do e-mail pjfrancacivel@mpsp.mp.br, para a devida apuração.
