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Ato da Mesa Diretora da Câmara tenta frear ímpeto eleitoral dos vereadores

Vereadores não poderão usar carros e funcionários legislativos durante período eleitoral

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Ato da Mesa Diretora da Câmara tenta frear ímpeto eleitoral dos vereadores

​Foi publicado no Sistema de Gestão Legislativa da Câmara Municipal de Franca, na tarde desta segunda-feira, um Ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente Marco Garcia (PPS), primeiro-secretário Vergara (PSB) e segundo-secretário Laercinho (PMDB), disciplinando a postura dos parlamentares durante o período eleitoral deste ano.

Segundo o documento, o ato está em conformidade com a Lei Federal 9504/1997, determina os parâmetros de conduta dos agentes públicos, no caso os vereadores, no período considerado de campanha eleitoral. 

Embora ainda não tenha havido as convenções partidárias, o prazo já conta desde dois de julho, a 90 dias das eleições de outubro para prefeito e vereador.

Tal legislação tem o foco em tornar a disputa entre todos os candidatos, vereadores ou não, em pé de igualdade, respeitando a imparcialidade que se espera de um processo eleitoral. 

O texto do ato explica também que o uso indevido da máquina pública durante estes três meses pode ter graves consequências junto à Justiça Eleitoral, entre eles, a cassação do registro do candidato que se beneficiar.

Desta forma, várias práticas ficam proibidas aos agentes públicos, como:

– Ceder ou usar bens móveis e imóveis do Poder Legislativo a candidatos, partidos ou coligações e materiais ou serviços custeados pela Câmara;

–  Ceder ou usar os serviços dos servidores concursados ou comissionados durante o expediente de trabalho;

– Fazer a distribuição de bens ou serviços de caráter social custeados pelo Poder Público;

– Fixar qualquer tipo de material de campanha nas dependências da Câmara; 

– Transportar materiais de campanha, de quem quer que seja, em veículos oficiais; 

– Fazer pronunciamentos em rádio ou televisão fora do Horário Eleitoral Gratuito; 

– Durante eventuais pronunciamentos, fazer referências somente a suas atividades parlamentares e não fazer propaganda política

– Evitar pronunciamentos com cunho de promoção pessoal, mesmo que seja em alusão às atividades legislativas

Ficou oficializado também que o link de notícias no site oficial da Câmara Municipal, assim como seus perfis em redes sociais, ficarão inativos durante todo o período citado no Ato da Mesa Diretora, ou seja, entre dois de julho e dois de outubro.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Indicadores Agro
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Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
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Milho saca 60kg · Franca
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Soja saca 60kg · Franca
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Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

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Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

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Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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