Foi aprovado, por unanimidade do Legislativo de Ribeirão Corrente, o Projeto de Lei (PL) 045, de autoria do vereador Rafael Edler Cunha, obrigando o Município a exigir Brigada profissional composta de Bombeiros Civis, em estabelecimentos e eventos que especifica.
Entre os estabelecimentos listados estão casas de shows, locais de reuniões públicas ou eventos em áreas públicas ou privadas que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500 participantes ou com circulação média de 1,5 mil pessoas por dia.
Também estão incluídas na obrigatoriedade, edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de Bombeiro Civil, conforme a legislação Estadual de Proteção contra Incêndios do Corpo de Bombeiros do Estado de SP.
A lei aprovada, segundo o vereador Rafael, estabelece que cada Brigada Profissional deve ter estrutura de pessoal, material obrigatório, material de proteção individual e respiratória, de inspeção preventiva e ações de suporte básico de vida, incluindo desfibrilador.
Os Bombeiros Civis devem ser uniformizados e identificados, podendo realizar serviço voluntário nas situações de emergência e desastre no Município.
O vereador estabeleceu em seu PL que no caso de descumprimento da lei, o estabelecimento estará sujeito a multa no valor de R$ 1 mil, atualizado anualmente.
Brigada em RC
O município de Ribeirão Corrente tem quatro Bombeiros Civis já formados através da empresa Confidere -Centro de Treinamento e Serviços Especializados, de Ribeirão Preto, cujo Coordenador Técnico, o tenente aposentado do CB do Estado, Fausto Ricardo Zurlo – participou da sessão da Câmara que aprovou o projeto do vereador Rafael Edler Cunha.
Tenente Zurlo explicou o funcionamento da Brigada de Bombeiros Civis e disse da importância dos municípios criarem legislação específica sobre o assunto.
Recentemente, uma das Bombeiros Civis de Ribeirão Corrente, Aline Carrier, teve participação voluntária importante numa ocorrência policial na cidade, atendendo uma vítima esfaqueada, recebendo homenagem da Câmara de Vereadores.
O PL de autoria do vereador Rafael Edler Cunha deverá ser sancionado ou vetado pelo Executivo. Em caso de ser transformado em lei (promulgado), o próprio Executivo deverá regulamentar sua aplicação em 60 dias.
