A Justiça determinou que a Delegacia Seccional de Franca retome o funcionamento dos plantões da Polícia Civil em Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava e Miguelópolis, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil por unidade fechada.
Desde maio, os crimes ocorridos nesses municípios diariamente entre 18h e 8h, aos finais de semana e feriados estão sendo registrados no plantão regionalizado em Ituverava. A medida foi adotada pelo governo paulista em maio devido à escassez de policiais civis.
Contrário à mudança, o Mnistério Público ingressou com uma ação alegando que ela fere “direitos humanos fundamentais”, que não houve estudo técnico para verificar o impacto dela na segurança pública e que a população fica desamparada sem o serviço da Polícia Civil.
O juiz Leonardo Breda, da 1ª Vara de Ituverava, acatou as justificativas, afirmando na sentença que os moradores também correm o risco de ficarem sem as guarnições da Polícia Militar, que são obrigadas a se deslocar a outras cidades para o registro do boletim de ocorrência. “Tal circunstância desguarnece a já combalida segurança pública dessas cidades, que muitas vezes possuem apenas uma viatura policial durante o período noturno, conforme noticiou o Ministério Público”, diz o magistrado na decisão, assinada na última quinta-feira, 29 de agosto.
A liminar concedida suspende os efeitos da Portaria n.º 4/2019, restabelecendo os plantões da Polícia Civil em Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava e Miguelópolis no prazo de 48 horas. A Delegacia Seccional de Franca tem o prazo de 15 dias para contestar a decisão.
Plantões regionalizados
Desde maio, a Delegacia Seccional de Franca adotou o esquema de plantões regionalizados. As ocorrências nas cidades citadas acima passaram a ser registradas no Plantão de Ituverava.
Já os crimes que ocorrem em Cristais Paulista, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista são registrados no Plantão de Franca.
Em agosto, o plantão regionalizado foi estendido para Rifaina, Pedregulho e Jeriquara. Nesse caso, os crimes também passaram a ser registrados no Plantão de Franca.
Os prefeitos reclamaram da mudança, afirmando que prejudica o patrulhamento da PM, já que as equipes terão que se deslocar a outras cidades para registrar os boletins de ocorrência.
Crédito da foto: POP MUNDI
