O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na tarde desta terça-feira (26), a perda do mandato do vereador de Valinhos César Rocha Andrade da Silva por infidelidade partidária. A votação foi unânime.
De acordo com o juiz relator da petição, André Lemos Jorge, o vereador migrou do PV (Partido Verde), pelo qual foi eleito em 2012, para o Rede Sustentabilidade após o prazo permitido para mudança. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu 30 dias a partir da criação do Rede para a entrada de políticos no novo partido sem a perda do mandato eletivo.
A Câmara Municipal de Valinhos será oficiada pelo TRE para empossar o suplente após a publicação da decisão. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Guaíra
Na mesma sessão de segunda-feira (25) em que o TRE de SP cassou o mandato da vereadora francana Valéria Marso (PSD), candidata a vice-prefeita de Sidnei Rocha, também foi cassado o mandato de mais um vereador da região de Franca, também por infidelidade partidária.
Na perda do mandato de João José de Oliveira, eleito pelo PT (Partido dos Trabalhadores), no município de Guaíra, a juíza considerou que as alegações de mudança substancial do programa partidário e a grave discriminação política pessoal não foram comprovadas.
As hipóteses de desfiliação partidária por justa causa estão previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95.
Após a publicação da decisão, a Câmara de Guaíra será oficiada para empossar o suplente. As ações (de Franca, Guaíra e Valinhos) foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Das decisões, cabe recurso ao TSE.
