O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) protocolou sua defesa hoje, na Câmara Municipal, à Comissão Processante que apura o eventual crime de responsabilidade pelo chefe do Executivo em Franca.
O prazo inicial seria cinco de maio, mas foi prorrogado graças a uma liminar de primeira instância que parou os trabalhos da Comissão. O prazo voltou a contar depois que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou a liminar. O prefeito foi notificado da derrubada último dia 16, via imprensa oficial, e teria até amanhã para apresentar a defesa.
A Comissão Processante foi instaurada na Câmara Municipal para apurar a responsabilidade do prefeito de Franca em denúncias que apontam para crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações na contratação do ICV (Instituto Ciências da Vida), entre 2014 e 2015.
A decisão de derrubar a liminar foi do desembargador Luís Ganzerla, da 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.
Com a apresentação da defesa por escrito aos membros da comissão, vereadores Daniel Radaeli (PMDB-presidente), Márcio do Flórida (PDT-relator) e Cordeiro (PSB-terceiro membro), abre-se um prazo de cinco dias para que o relator apresente requerimento arquivando ou dando prosseguimento na comissão, que ao final dos trabalhos pode sugerir até a cassação de Alexandre Ferreira.
