O novo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que o governo enviará no 1º trimestre de 2020 um projeto com mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, 18, o secretário disse que entre as mudanças estão o aumento da faixa de isenção de IR, fixação de um teto para dedução de gastos com saúde e educação e também uma possível faixa maior de Imposto de Renda para contribuintes de maior renda.
As medidas fazem parte do projeto de reforma tributária do governo, que será fatiado. Ao todo, são quatro fases enviadas ao Congresso.
As medidas do Imposto de Renda, que compõe a terceira fase, já haviam sido adiantadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, antes mesmo da demissão de Marcos Cintra, que caiu após defender a recriação da CPMF como um dos pilares da reforma tributária.
Segundo Tostes Neto, o novo IR não deve necessariamente corrigir a tabela do IR, mas reformular as deduções.
Segundo ele, hoje quem tem mais dinheiro “deduz mais e, portanto, paga menos proporcionalmente do que quem ganha menos e não tem deduções”.
Hoje, a isenção é para quem recebe até 1.903,99 reais. Depois, há quatro faixas de imposto com alíquotas de 7,5% a 27%.
O projeto deve diminuir as faixas e há ainda a possibilidade da criação de uma alíquota de 35% para quem tiver renda maior. Porém, o secretário não fala em valores de como pode ficar a nova tabela do IR.
De acordo com o secretário, não haverá fim das deduções, mas uma reformulação.
A diretriz é reduzir as faixas existentes hoje. Não obstante pode haver um tratamento diferenciado para altas rendas, com uma alíquota diferenciada.
“Mas, de modo geral, a diretriz é reduzir, porque todos os ganhos seriam utilizados para reduzir as alíquotas.Pode ser reduzido para três ou para quatro. Essas simulações nós estamos fazendo”, afirmou ao jornal.
IVA
A reforma tributária do governo deve ser dividida em quatro etapas. Na primeira fase, a ser deflagrada ainda este mês, segundo o secretário, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços.
Esse tributo receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países.
Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.
A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas.
A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.
