Juizados Especiais (Jesps) Cíveis e Criminais de 134 comarcas em Minas Gerais receberam na quinta-feira (19) cerca de 150 celulares com o aplicativo de mensagem instantânea que vão permitir que as intimações sejam enviadas de forma mais rápida e descomplicada.
A ação expande um projeto-piloto iniciado em janeiro de 2017 na Comarca de Vespasiano e levado, em junho do mesmo ano, aos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Belo Horizonte. O sucesso nas duas comarcas levou o Tribunal a ampliar a utilização para outras localidades.
A medida traz velocidade à tramitação de processos, evita remarcação de audiências, reduz custos com intimações por mandado e carta e com o retrabalho decorrente de problemas na localização das partes.
Os celulares atenderão aos juizados especiais e não a juízes individualmente, garantiu o TJMG. O critério para a destinação dos equipamentos foi a demanda dos juizados na comarca e a manifestação de interesse dos magistrados.
Funcionamento
Cada comarca deverá regulamentar o funcionamento do recurso informatizado. Ele pode ser solicitado por pessoas físicas, que devem se cadastrar no cartório do juizado previamente. Feito isso, a secretaria envia, sempre durante o expediente forense, imagem do despacho ou decisão para o número de celular informado no ato de adesão.
Quando adere à intimação por meio do Whatsapp, o usuário do serviço deve manter a função de confirmação de leitura ativa. A intimação será considerada realizada quando o aplicativo indicar que a mensagem foi recebida e lida (dois indicadores em forma de “v” azuis).
Se em três dias a mensagem não tiver confirmação de leitura, a intimação via aplicativo será desconsiderada, e a parte será intimada pela forma habitual. Quem deixar de ler as intimações por duas vezes será excluído da modalidade de intimação via aplicativo e não poderá se cadastrar novamente por seis meses. Se a parte mudar de número de telefone, é necessário assinar novo termo de adesão.
Para o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, “propostas dessa natureza têm um grande impacto positivo, porque, com poucos gastos, tecnologia e criatividade, empregam mecanismos modernos de comunicação e agilizam a prestação jurisdicional, permitindo que o cidadão seja atendido com rapidez e eficiência pelo Poder Judiciário”.
