O Secretário de Segurança Pública do Estado de SP, Alexandre de Morais confirmou que as Delegacias de Polícia da área da Seccional de Franca e as demais que integram o Deinter/3, sediado em Ribeirão Preto, integrarão o sistema de inquérito poicial eletrônico da Polícia Civil. Também foi confirmado que os inquéritos serão todos digitalizados.
O Secretário de Segurança se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o procurador geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa, quando foi apresentado o atual estágio de evolução da implantação do inquérito policial eletrônico na Polícia Civil.
Na reunião, que ocorreu no Palácio da Justiça, no centro da Capital, foi debatida a importância da implantação e as necessidades da transição.
Os participantes concordaram em determinar que grupos técnicos de cada área (da SSP, do Poder Judiciário e do Ministério Público) se reúnam e apresentem um cronograma conjunto e progressivo de implantação do novo modelo e digitalização dos inquéritos atuais.
Ampliação das audiências de custódia
No encontro, também esteve presente o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Houve uma análise sobre a ampliação progressiva da audiência de custódia, primeiramente para a Região Metropolitana e que depois será estendida para os Centros de Detenção Provisória, inclusive os de Franca e Ribeirão Preto.
A audiência de custódia, já em funcionamento em toda Capital, é uma medida que determina que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas para que ele decida sobre a necessidade da manutenção da prisão ou pela concessão de liberdade provisória com ou sem fiança e demais restrições.
Segundo o secretário da SAP, a agilização destas medidas fará com que o CDP de Franca retome um ritmo normal de sua capacidade.
Na última sexta-feira, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o CDP de Franca abrigava 1.181 presos, quando sua capacidade real é de 847, portando com superlotação em excesso de 334 detentos. O CDP é destinado a presos temporários, presos em flagrante ou que aguardam julgamento.
