O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos lançou uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de
Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º
de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de
Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Dentro dessa política, está a proibição de crianças
ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado. “Agora só pode
viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos
protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu
Damares.
A ministra também destacou a criação do cadastro
para agilizar a busca de desaparecidos. “Vamos trazer tecnologias avançadas na
busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter
um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de
conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as
redes sociais.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a
proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a
política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses
recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas
possam ter uma vida tranquila”.
