A Secretaria Estadual de Logística e Transportes e a Secretaria Estadual de Turismo publicam no Diário Oficial desta sexta-feira (19) o decreto que regulamenta o benefício da redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para as empresas aéreas. Proposta pelo governador João Dória e já aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a medida prevê a redução do ICMS de 25% para 12% sobre o combustível de aviação.
A desoneração tributária será compensada pelas contrapartidas geradas pela ampliação dos serviços oferecidos pelas companhias. Sendo assim, será formado um fundo de R$ 40 milhões para custear ações de marketing com o objetivo de incentivar que os visitantes ampliem os dias de permanência em São Paulo.
O regulamento prevê ainda que as empresas operem voos para novas cidades paulistas e elevem para pelo menos 490 o número de partidas semanais no Estado de São Paulo, com destino a 38 municípios em 21 Estados.
A ação é parte do Programa São Paulo Pra Todos, que visa a ampliação da malha aérea no Estado a partir de diversos aeroportos paulistas. As companhias têm 180 dias para implementar as medidas e também criar seis novos destinos dentro Estado, aumentando a oferta para destinos de todo o País.
Redução do ICMS
O corte na alíquota que incide sobre o querosene de aviação comercializado em São Paulo é reivindicação antiga das companhias aéreas. Segundo estudos do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas. O anúncio, feito em fevereiro deste ano, agitou o mercado, e mesmo antes do Projeto de Lei ser aprovado na Assembleia Legislativa, LATAM, GOL e ZUL anunciaram a ampliação de seus voos.
Com a nova alíquota, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões, mas a compensação total – direta, indireta, induzida e catalisada – representa uma previsão de ao menos R$ 316 milhões. A estimativa é que 59 mil empregos sejam gerados nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.
