O governo de São
Paulo anunciou nesta sexta-feira, 18 de janeiro, a privatização de presídios no
estado por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
A proposta é
transferir para a iniciativa privada, já em 2019, a gestão de quatro das 12
penitenciárias que estão em construção em São Paulo. As demais unidades
funcionarão no modelo tradicional, pois já há equipe contratada por meio de
concurso público.
Além dessas unidades, a expansão do sistema prisional, com a construção de três
complexos penitenciários, também será feita no regime de concessão.
Atualmente, São
Paulo tem 171 presídios e, com as 12 novas unidades, chegará a 183, aumentando
em 12 mil vagas a capacidade do sistema penitenciário estadual.
Conforme o
planejamento, em quatro anos, mais três complexos serão construídos, mas não
foi informada a capacidade dessas unidades. O único complexo em modelo de
concessão fica em Minas Gerais, em Ribeirão das Neves, e funciona desde 2013
com duas unidades de regime fechado e uma de semiaberto, com 2.164 vagas.
O governador João Doria disse que a implantação seria feita em
todos os presídios do estado ao longo dos quatro anos de mandato. Em entrevista
coletiva, o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, informou,
porém, que a mudança de gestão será apenas para a expansão do sistema.
De acordo com Garcia, a Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP) tem hoje 35 mil funcionários. “Na visão do governador, não
há necessidade de o funcionário ser público, o serviço é público, mas não
precisa ser estatal. Os serviços policiais indelegáveis continuarão sendo
prestados pela Secretaria de Segurança Pública, mas todos os serviços internos
do presídio, serão via parceria público-privada.”
Garcia informou que, até o fim deste mês, os conselhos estaduais
de parceria público-privada e de desestatização vão se reunir para aprovar a
nova modelagem no sistema penitenciário. “Vamos colocar edital de consulta
pública o mais rápido possível, para que esse edital sofra as sugestões e
críticas necessárias dos interessados para que possamos fazer o edital final.
No ano de 2019, nós teremos o primeiro [edital] de São Paulo publicado, vai
depender o resultado dos interessados ainda neste ano de 2019.”
O secretário de Administração Penitenciária, Nilvaldo Cesar
Restivo, disse que o novo modelo deve incluir o oferecimento de um parque
fabril interno, além de educação básica e profissionalizante.
