O prefeito Gilson de Souza (DEM) teria mobilizado sua Procuradoria de Negócios Jurídicos e equipes de primeiro escalão para encontrar uma alternativa e tentar evitar a demissão de mais de 130 comissionados.
O Jornal da Franca procurou o prefeito pelo celular e no telefone do Gabinete para ouvir dele mesmo qual a estratégia a ser adotada depois da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que mandou demitir alguns dos comissionados.
Alguns comentários esparsos diziam que o prefeito teria determinado que fosse feito um recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para impedir a exoneração dos atingidos pela medida.
O prefeito, desta forma, tenta reformar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que na semana passada julgou a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – e determinou que todos os contratados fossem exonerados imediatamente.
A questão ganhou repercussão política e também trabalhista, já que a demissão dos comissionados afeta diretamente o grupo de “apoiadores de Gilson”, nomeados no ano passado para diversos cargos na Prefeitura de Franca.
Embora a sessão tenha sido realizada na quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apenas no dia 2 de fevereiro publicou a decisão.
E nela os desembargadores votaram, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei de autoria do prefeito Gilson de Souza e que foi aprovada pelos vereadores da base de apoio pela criação de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura.
Mesmo conversando com a base governista na Câmara Municipal no início da semana sobre os importantes projetos, Gilson não deixou de destacar a importância de recorrer ao Supremo contra a decisão do Tribunal de Justiça.
Nirley de Souza, vereador e irmão do prefeito, ressaltou que essa é uma alternativa correta. “Estamos agindo dentro dos conceitos constitucionais e existe o entendimento que o governo Municipal não agiu errado”, disse ao Jornal da Franca.
Porém, os vereadores que fazem oposição ao prefeito, já haviam alertado de que o projeto, que teve o apoio dos até então fieis escudeiros do prefeito, nada mais era do que um subterfúgio para poder nomear outra vez as pessoas que tinham perdido cargo com a declaração de inconstitucionalidade de lei anterior.
A decisão de recorrer teria sido acolhida por Gilson de Souza após análises técnicas jurídicas. Inclusive, o alcaide teria passado horas e horas na segunda e terça-feira discutindo o assunto.
Se não conseguir a suspensão com pedido de liminar ou tutela antecipada, Gilson de Souza vai começar a exonerar os comissionados, para não ser condenado por improbidade e, assim, ficar impedido de disputar eleições.
O caso vem sendo acompanhado pelo Departamento Jurídico do Observatório Social de Franca e pelo departamento jurídico da Udecif.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No início da noite de quarta-feira, a Prefeitura de Franca divulgou uma nota oficial.
Eis o que consta do documento da Prefeitura:
A Prefeitura de Franca informa que, em relação aos cargos
comissionados, tomou conhecimento do inteiro teor do acórdão proferido
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após a disponibilização
do mesmo em 4 de fevereiro de 2020 e publicação hoje, 5, no DJE (Diário
da Justiça Eletrônico.
A partir de agora, o município aguarda a comunicação oficial do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de
intimação, para cumprimento da decisão.
Ressalta-se que este é um procedimento formal adotado em todos os
processos judiciais desta natureza.
Desta forma, a Prefeitura de Franca reforça seu respeito pelo Poder
Judiciário e reitera que dará cumprimento a suas decisões após
finalizadas todas as formalidades legais.
Franca, 5 de fevereiro de 2020.
