A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) informaram nesta terça-feira, 13, que ofereceram três denuncias à 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, após o encerramento da primeira fase da Operação Sevandija, e com a apresentação do relatório nos autos do inquérito policial. As penas podem chegar a 75 anos de prisão.
As denúncias se referem à terceirização de mão-de-obra a órgãos públicos por meio da Coderp, a licitação e contrato entre o Daerp e a empresa contratada para renovação da rede de abastecimento de água, e o pagamento de honorários advocatícios decorrente de acordo entre o Sindicato dos Servidores Municipais e escritório de advocacia.
Foram denunciadas 31 pessoas pelo Ministério Público Estadual, entre elas os três ex-secretários municipais, Marco Antonio dos Santos, Ângelo Invernizzi e Layr Luchesi Jr, e os nove vereadores investigados, o presidente da Câmara Walter Gomes (PTB), Cícero Gomes (PMDB), Giló (PTB), Genivaldo Gomes (PSD), Samuel Zanferdini (PSD), Bebé (PSD), Maurílio Romano (PP), e Capela Novas (PPS).
Aos vereadores denunciados no caso das supostas compra de apoio parlamentar através da empresa Atmosphera, foram imputados crimes de organização criminosa, crimes licitatórios, peculato e corrupção ativa e passiva, cujas penas, somadas, podem chegar a 75 anos de reclusão.
Às pessoas investigadas pelas supostas fraudes na contratação de uma empresa para renovação da rede de abastecimento de água pelo Daerp foram imputados os crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa e passiva, cujas penas, somadas, podem chegar a setenta e dois anos de reclusão.
Já aos denunciados por envolvimento na liberação de pagamentos de honorários advocatícios de forma ilícita foram imputados crimes de associação criminosa e de corrupção ativa e passiva, cujas penas, somadas, podem chegar a dezenove anos de reclusão.
O Gaeco também informa que irá recorrer da negativa da justiça para as prisões preventivas dos vereadores Walter Gomes (PTB) e Cícero Gomes (PMDB), que, segundo a promotoria, teriam recebido vantagem pecuniária indevida do proprietário da empresa terceirizada Atmosphera, Marcelo Plastino.
Os promotores apontam que os bens dos denunciados permanecem bloqueados com o objetivo de ressarcir o erário público. Além disso, os denunciados continuam proibidos de frequentar os prédios públicos municipais, bem como suspensos de seus cargos e funções públicas, e que os pagamentos dos contratos investigados relacionados ao Daerp e Coderp permanecem suspensos.
(Com informações do site revide.com.br)
