A Secretaria Municipal de Saúde de Franca, por meio de sua unidade da Vigilância Sanitária, não possui número suficiente de fiscais para colocar nas ruas e acompanhar o uso de máscaras contra o Coronavirus.
Além disso, a unidade de Franca ainda não recebeu as normas do governo estadual sobre tal procedimento.
Felipe Granzotti, da Vigilância Sanitária, ao falar com a reportagem sobre o assunto, explicou que a unidade municipal precisa receber orientações da unidade estadual, cujos profissionais trabalham na Regional de Saúde de Franca.
Afinal, a DRS é responsável pela normatização para Franca e mais 21 municípios da região Administrativa de Franca.
Nenhum dos municípios recebeu qualquer orientação para multar qualquer cidadão. “A Polícia Militar não é a responsável por esse procedimento, mas apenas os fiscais sanitários”, ressaltou Felipe.
A reportagem buscou informações sobre a ação junto a DRS, sem sucesso até o fechamento desta matéria.
Pelo decreto do governador João Dória, o Decreto Estadual 64.959 estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras.
Os valores de multa indicados nesta legislação estão embasados no Código Sanitário. Já a nova Resolução, complementar ao decreto, fixa multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos, vezes o número de pessoas sem a devida proteção.
