Tribunal de Justiça publica provimento após anúncio da regressão da regional no Plano SP
Fase vermelha do Plano SP impõe regras também no judiciário de Franca e outras regiões
Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo pelo Governo do Estado, o Conselho Superior da Magistratura editou na sexta-feira (22) Provimento CSM nº 2589/21, que estabelece o sistema de trabalho 100% remoto em Franca e outras comarcas até o dia 7 de fevereiro.
Também prorroga o mesmo sistema para as comarcas da região de Marília, que desde o Provimento CSM nº 2588/21, editado no último dia 15, têm todos os magistrados e servidores atuando de maneira remota.
No período, ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas.
A preocupação maior do Tribunal de Justiça, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral.
O enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 17/1/2021, a prática de mais de 24,2 milhões de atos, sendo 2,6 milhões de sentenças e 790 mil acórdãos.
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