A partir deste mês, a multa pelo uso indevido de vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos vai ficar 140% mais cara. Isso porque começou a valer a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que altera essa infração de leve para grave.
Assim, além de levar 5 pontos na carteira de habilitação (antes eram 3), o motorista multado vai pagar R$ 127,69, em vez dos R$ 53,20 anteriores.
Há outras novidades para 2016 no trânsito: 10% das motos novas estão obrigadas a ter sistemas para melhorar a frenagem; o treino com simulador é obrigatório para tirar habilitação para carro; e começa a implantação do sistema de chips ou “placas eletrônicas” nos veículos. Veja abaixo o que está previsto para este novo ano.
Multa maior
Quem parar em vaga reservada, como a de deficientes físicos ou idosos, passou a cometer infração grave, e não mais leve, como previa anteriormente o artigo 181 Código de Trânsito, que diz respeito a estacionar em desacordo com a regulamentação.
A mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho passado e que teve o prazo de 6 meses para começar a vigorar.
Com isso, o valor da multa sobe de R$ 53,20 para R$ 127,69. E o número de pontos na carteira de habilitação vai de 3 para 5. Como já era previsto, o veículo do infrator também pode ser guinchado.
Chips em veículos
O polêmico projeto de colocar chip eletrônico nos veículos em circulação, também conhecido como “placa eletrônica”, era para ter começado em 2014, mas já foi adiado duas vezes. A nova data oficial para o início da implantação é justamente nesta sexta-feira, 1º de janeiro de 2016.
Para os motoristas, nada deve mudar tão cedo: ainda falta o governo acertar questões como custo, fornecedores, infraestrutura para captação dos dados, etc, com os estados, que serão responsáveis pela instalação. Por isso, o Denatran diz que não há prazo para a implantação ser concluída, ou seja, para o chip ser obrigatório em todos os veículos.
Trata-se de uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios, que deve ser instalada em todos os carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas em circulação no país.
O aparelho envia informações sobre chassis, ano, modelo e placa quando o veículo passa por antenas que devem ser instaladas nas vias. Não há localização ou rastreamentos por GPS. O governo federal diz que o objetivo é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.
Pontos polêmicos
Uma das polêmicas é: quem vai pagar pelo chip? Em alguns Estados a solução foi criar uma parceria com o setor privado, que poderá explorar outras funcionalidades do sistema, como pedágio ponto a ponto, pagamentos automáticos de estacionamento, melhora da logística de entregas e na segurança.
Existem outras dúvidas. O Detran-SP cita, por exemplo, que apenas duas empresas estão aptas a fornecer o chip. “É imprescindível que existam várias empresas homologadas pelo órgão federal para concorrerem a uma possível licitação pública. A concorrência é fundamental para reduzir os custos de implantação do Siniav”, afirmou o departamento.
Simulador
A exigência de aulas em simuladores de veículos vai e vem desde 2013, mas parece que agora será oficial. Em julho passado, o Contran publicou nova resolução, que torna o uso do equipamento obrigatório e deu até 31 de dezembro para os centros de formação de condutores (CFCs) se adaptarem.
Os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B serão obrigados a fazer, no mínimo, 5 horas/aula, de simulação, sendo uma com conteúdo noturno, mas só após passarem nos exames médico e teórico. Após o treino com o simulador, eles iniciam as aulas práticas. Em alguns estados, o treino já era obrigatório, mas a eficácia é questionada pelos alunos.
Freio ABS/CBS em moto
Neste mês de janeiro começa a exigência de que motos zero quilômetro tenham sistemas de freio ABS ou CBS. A obrigatoriedade vale, primeiro, para 10% das motocicletas novas produzidas no Brasil ou importadas. Até 2019, chegará a 100%.
As motos que têm menos de 300 cc poderão ser equipadas com freios ABS, como o dos carros, que evita o travamento das rodas, ou com o CBS, que distribui proporcionalmente a força de frenagem para as duas rodas, a fim de garantir uma desaceleração rápida e segura.
Para motos com mais de 300 cc será obrigatório o ABS. Em motos de alta cilindrada, o sistema de freios ABS já está presente na maioria dos modelos.
“CNH” da cinquentinha
Em meados de dezembro, o Contran estipulou prazo até 29 de fevereiro de 2016 para que os condutores de ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”, sejam cobrados da habilitação. Os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou carteira de habilitação (CNH) do tipo A, a mesma para motos.
A necessidade de documento para pilotar esses veículos não é novidade, mas é pouco cumprida. Além disso, foi alvo de disputa judicial neste ano, quando a exigência foi derrubada temporariamente.
O governo vem fechando o cerco às “cinquentinhas””: desde 2015 o emplacamento, que também é obrigatório, foi transferido das mãos das prefeituras para os Detrans. O objetivo é tirar esse segmento da informalidade. Para 2016, foi criada uma categoria especial do DPVAT, o seguro obrigatório, para esses veículos.
Cadeirinha em van escolar
A exigência de cadeirinhas em vans escolares entra em vigor em 1º de fevereiro de 2016. Porém, a fiscalização só começa em 2017. Isto porque as empresas de transporte reclamaram que não era possível usar os modelos de cadeirinha aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em veículos que não possuem cinto de segurança de 3 pontos – a maioria das vans.
Os fornecedores de transporte escolar conseguiram mais tempo para se adaptar ao uso do dispositivo de retenção para crianças, que é obrigatório em carros de passeio desde 2010.
Quadriciclo com placa
Também em dezembro, o Contran divulgou a regulamentação para quadriciclos poderem circular nas ruas, que começou a valer ainda na última quinzena do mês.
Eles devem ser poderão ser registrados e licenciados junto aos Detrans, e utilizar placa na traseira, como as motos. Para conduzir um quadriciclo em vias urbanas, o usuário também precisar ter carteira de habilitação do tipo B, a mesma para carros.
