Diante do aperto nas contas públicas, o governo decidiu deixar de arcar com a parcela de subsídio que destinava a empreendimentos das faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida.
Portaria assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoriza que o benefício seja 100% bancado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que reúne recursos acumulados compulsoriamente pelos trabalhadores.
A medida viabiliza novas contratações para as faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. As duas faixas são voltadas a famílias com renda de até R$ 4 mil e oferecem subsídio de até R$ 47.500.
Até esta semana, a União arcava com 10% da subvenção — os outros 90% ficavam com o FGTS. Entretanto, os R$ 450 milhões do orçamento federal destinados a essa finalidade foram esgotados na última semana.
A partir de agora, o FGTS passa a ser responsável por todo o pagamento. A regra é válida apenas até dezembro deste ano, mas os ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia, além da Caixa, estudam ampliar a nova regra para 2020.
Com a mudança, o governo estima que, até o final deste ano, serão injetados cerca de R$ 26,2 bilhões do FGTS no setor da construção.
De acordo com o ministério do Desenvolvimento Regional, a nova regra não provocará perdas ao FGTS. A pasta ressalta que as pessoas que fizerem contratações de financiamentos habitacionais nessas faixas do programa não serão prejudicadas com a medida, já que os valores dos descontos concedidos permanecerão inalterados.
De acordo com a pasta, em 2019, o governo liberou R$ 3,27 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, sendo R$ 2,82 bilhões para a faixa 1, valor que corresponde a 86,2% dos investimentos. Já as faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450 milhões.
