A Secretaria da Fazenda irá liberar no mês de abril R$ 811 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Os valores serão inseridos no sistema para transferência em duas etapas.
Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 756 milhões, que poderão ser transferidos para contas correntes ou poupança a partir de 11/4. Serão colocados à disposição das entidades sem fins lucrativos R$ 55 milhões, cujo resgate pode ser efetuado a partir de 27/4.
Os consumidores pessoas físicas e condomínios receberão créditos relativos às notas fiscais com CPF e CNPJ de compras realizadas no 1º semestre de 2015.
O montante a ser liberado para entidades corresponde a documentos fiscais de compras da instituição e cupons recebidos em doação no 2º semestre do ano passado.
Por essa razão, as funcionalidades da Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista ficarão temporariamente indisponíveis nas semanas que antecedem a cada uma das liberações para homologação dos valores.
Para as liberações de abril de 2016 estão sendo processados pelo sistema da Fazenda aproximadamente 3 bilhões de documentos fiscais e calculados créditos para cerca de 18 bilhões de itens.
Calendário de liberação – Pessoas Físicas e Condomínios
O carregamento dos créditos apurados das notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2015 de participantes pessoas físicas e condomínios será realizado de 3 a 11/4, período em que as funcionalidades da Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista estarão temporariamente indisponíveis.
O cálculo dos valores levou em conta o percentual — em vigor à época de emissão das notas — de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.
Os R$ 756 milhões serão liberados e poderão ser transferidos a partir das 13h de 11/4. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
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Processamento e homologação de valores |
Período |
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Conta Corrente indisponível |
3 a 11/4 |
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Reabertura da função Conta Corrente e liberação para pessoas físicas e condomínios |
11/4, às 13h |
Entidades Beneficentes
As funcionalidades da Conta Corrente estarão temporariamente indisponíveis novamente no período de 21/4 a 27/4, em razão da homologação dos valores relativos às notas fiscais de compras próprias e recebidas em doação pelas entidades no 2º semestre de 2015.
O cálculo dos créditos deste período já considera a alteração promovida em julho do ano passado, que definiu a devolução de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.
A partir das 13h de 27/4, com a liberação de R$ 55 milhões para estas instituições, as funções do sistema estarão disponíveis para transferência dos créditos da Nota Fiscal Paulista.
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Processamento e homologação de valores |
Período |
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Conta Corrente indisponível |
21 a 27/4 |
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Reabertura da Conta Corrente e liberação para entidades beneficentes |
27/4, às 13h |
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Os usuários cadastrados no sistema podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. Basta acessar o sitewww.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.
