A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo reforçou parceria para alavancar o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por parte dos produtores paulistas e ações com relação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Em evento na sede da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), o secretário Arnaldo Jardim e o presidente da entidade, Fábio Meirelles, assinaram termo que amplia a cooperação em vigor desde fevereiro de 2015.
Por meio dessa ampliação, foi constituído um grupo de trabalho – formado por três representantes da Faesp e três da Secretaria – para intensificar os trabalhos já desenvolvidos. A Secretaria será representada por Rubens Rizek Jr., secretário-adjunto; José Luiz Fontes, dirigente da Assessoria Técnica de Gabinete da Pasta; e Marcos Renato Böttcher, dirigente da Assessoria Institucional. Já a Faesp por Marco Antonio Mazeti, diretor 1º secretário; Milton Nomura, assessor especial da presidência; e Claudio Silveira, chefe do Departamento Econômico.
O objetivo principal continua sendo alertar os agropecuaristas sobre a importância de aderir ao Cadastro e unir esforços para auxiliá-los neste trabalho, evitando que fiquem com suas propriedades em situação irregular.
Eles ficam impedidos de, por exemplo, acessar financiamentos públicos e participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA) – passo seguinte ao CAR.
“Temos a oportunidade de reafirmar essa parceria por meio da extensão do convênio que já tínhamos. Estamos dando ainda mais efetividade para que esses entendimentos e essas ações conjuntas possam ser feitos de uma forma ainda mais célebre. É um verdadeiro mutirão para a inscrição no CAR”, ressaltou Arnaldo Jardim, lembrando que a união entre preservação ambiental e produção simbolizada pelo Cadastro é uma das principais orientações do governador Geraldo Alckmin para a Secretaria.
A Faesp é importante por sua capilaridade no Estado, mantendo sua malha sindical em 86% do território paulista, por intermédio de seus sindicatos rurais e respectivas extensões de base, presentes em 557 dos 645 municípios. A proximidade entre essas entidades e o produtor é a grande aposta para alavancar a adesão – que atualmente está em cerca de 70% no Estado.
“Com esse trabalho, não vamos deixar nenhum município sem cadastro e nenhum produtor que não tenha cumprido com essas obrigações”, prometeu Fábio Meirelles. Sobre o trabalho a ser feito, ele reforçou que “nós vamos trabalhar juntos e integrados”.
Continuidade
O passo seguinte ao Cadastro é o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que começa com a adesão, seguida pela homologação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) e pela celebração do Termo de Compromisso do PRA.
Após, será feito o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas no Termo e a homologação final do Programa.
Para aderir ao CAR, o produtor deve acessar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-SP) no link www.sigam.ambiente.sp.gov.br. A lista dos documentos necessários para o preenchimento pode ser acessada aqui.
Produtores que encontrem dificuldades para a adesão podem procurar as Casas da Agricultura da Secretaria. O auxílio é totalmente gratuito.
