O ex-prefeito Alexandre Borges, que foi condenado em primeira instância à perda de direitos políticos, juntamente com sua esposa, Ana Cristina, por improbidade administrativa, e perdas dos direitos políticos, anunciou que vai recorrer da decisão.
Ao falar sobre o assunto ao Jornal da Franca, Alexandre Borges disse que recorrerá da sentença – de primeira instância – e que buscará mostrar junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo que as acusações apresentadas pelo Ministério Público em ação civil pública não correspondem com a realidade.
Além disso, Alexandre explicou que os gastos teriam sido ressarcidos ao erário público durante o processo.
E com relação à licença prêmio, pagou por ele enquanto prefeito à sua esposa, servidora municipal. Portanto, não vê irregularidades porquanto atendia às normas trabalhistas.
“Essa despesas não têm provas de que foram eu que gastei…adiantamento é uma coisa no poder público, pois é feito em nome da pessoa para cobrir despesas”, justificou ao esclarecer as acusações impostas no processo pelo promotor Alex Facciolo, autor da denúncia.
A promotoria representou à Justiça de Pedregulho numa ação civil pública com acusação à Ana Cristina Ferreira de Souza Borges e Alexandre Alves Borges por atos de improbidade administrativa.
No primeiro deles, Alexandre Borges – quando ainda prefeito de Jeriquara – pagou indevidamente à sua esposa, Ana Cristina, uma indenização relativa a dois períodos de licença-prêmio computadas entre 02/02/2002 a 04/02/2012.
Na visão do promotor de Justiça, Ana Cristina não exerceu cargo ou função pública durante os 10 anos ininterruptamente, daí porque se mostrou ilegal o pagamento da indenização no importe de R$ 16.789,50.
No segundo ato de irregularidades do casal, o Ministério Público disse que Alexandre Borges praticou vários empenhos de notas fiscais com pagamentos irregulares, além de apropriação indébita.
Ao tomar conta da nota publicada pelo Jornal da Franca, a vereadora Cintia de Paula Costa saiu em defesa do ex-prefeito Alexandre e Ana Cristina.
“Acredito que todos cometem erros sim, principalmente quando se ocupa uma cadeira no executivo. Mas não podemos esquecer de forma nenhuma o que o Alexandre, sua esposa e sua equipe representaram para o desenvolvimento de Jeriquara”, comentou.
Ela ainda continuou “Assim, venho por meio desta mensagem repudiar a sentença do Juiz, e o faço com total conhecimento desta causa em especial”.
A vereadora ainda repudiou a matéria do Jornal da Franca, dizendo “queextrapolou até mesmo a opinião do juiz contra Alexandre e Aninha, juiz este que tenho claramente rixa pessoal contra eles”.
SETENÇA
A sentença sobre a denúncia publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 23 de maio condena o casal Alexandre Borges e Ana Cristina Borges.
Os réus devem ressarcir integralmente o dano, este consistente na devolução das quantias de R$ 16.789,50 (indevido recebimento da indenização pelas licenças-prêmio) e R$ 4.194,92 (valores usados em proveito próprio), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, contados de cada pagamento indevido.
As demais sanções previstas no artigo 12, incisos I e III, da Lei nº 8.429/92 não podem ser todas aplicadas, visto que algumas delas são inconstitucionais.
O artigo 37, § 4º, da Constituição Federal dispõe sobre as sanções para o caso de atos de improbidade administrativa.
O juiz de Pedregulho, Gustavo Giuntini, aplicou a Alexandre e Ana Cristina a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 10 anos, sendo as demais sanções: multa civil e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios inconstitucionais.
