O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal Fernando Chiarelli (PT do B), preso na penitenciária de Tremembé (SP), onde cumpria pena em regime semiaberto.
Ele foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão por proferir ofensas à prefeita de Ribeirão Preto (SP) Dárcy Vera, durante a campanha eleitoral de 2012. Ele foi preso no dia 3 de agosto, ao chegar na convenção do PT do B, que o lançaria candidato a prefeito nas eleições deste ano.
O alvará de soltura foi expedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho na quinta-feira (15) e confirmado pelo TSE nesta sexta-feira (16).
Na decisão, o mininistro considera ser inconstitucional a prisão de Chiarelli, com o processo ainda em andamento.
“A prerrogativa de ser sempre considerado inocente, para todos e quaisquer efeitos, deve prevalecer até o superveniente trânsito em julgado da condenação criminal, sendo vedada a prematura imposição de qualquer medida que afete ou restrinja a esfera jurídica do acusado”, afirmou Maia Filho.
Segundo o advogado de defesa e irmão de Chiarelli, José Antônio Chiarelli, o habeas corpus foi pedido na semana passada e alegava que o ex-deputado não oferece riscos ao andamento do processo. “Não é cabível em caso de crime contra honra”, comentou.
