O Tribunal de Contas do Estado de SP considerou legal o contrato da Prefeitura de Franca com a empresa Mult Beef Comercial, para a compra de gêneros alimentícios – carne – para a merenda escolar da rede de ensino do Município.
O contrato, após licitação pública foi assinado pela Secretária de Educação de Franca, Fabiana Granado Garcia Sampaio e pela Secretária de Finanças), Neide Aparecida Souza Lopes.
O TCE fez o acompanhamento de execução contratual da Ata de Registro de Preços e Notas de Empenho decorrentes, através de fiscalização da Unidade Regional do TCE-17 de Ituverava e o resultado foi que tanto o contrato quanto os pagamentos estão regulares.
Foram analisados três contratos e todos considerados regulares pela fiscalização do Tribunal de Contas (veja abaixo os extratos das decisões).
A dúvida surgiu porque a mesma empresa Mult Beef Comercial esteve envolvida em suposta irregularidade num contrato do mesmo formato firmado por uma empresa de Brodowski e depois repassada a ela. O diretor da empresa de Brodowski também é sócio da Mult Beef.
Em Franca, de forma equivocada, circulou pelas redes sociais, informação de que Franca estaria sob investigação em relação a este contrato, o que não é verdade.
Veja os extratos dos julgamentos:
