Marcada para o início da tarde de hoje (14), a reunião do Conselho de Ética pode concluir, depois de oito meses, o processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O desfecho do caso está nas mãos da deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), que ainda não se manifestou publicamente.
Pela contabilidade feita por parlamentares, Cunha tem 10 votos a seu favor contra nove. Eron pode engrossar o apoio ao peemedebista ou empatar o placar passando para o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), favorável ao afastamento, a decisão sobre o placar final.
Se a cassação for aprovada, aliados de Cunha vão redobrar esforços para tentar aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta feita pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que altera o rito de votação do processo disciplinar no plenário.
A resposta a este questionamento determina que a decisão do Conselho seja remetida ao plenário da Câmara em projeto de resolução que pode receber emendas somente a favor do representado, o que poderia significar um abrandamento da pena.
A cassação – que é decidida no plenário por voto aberto – depende de 257 parlamentares.
A CCJ já tentou colocar a matéria em votação três vezes, mas PT, PCdoB, PSDB e DEM rejeitam a medida e têm obstruído a decisão. Hoje, a comissão tem nova reunião marcada para o mesmo horário da sessão do Conselho de Ética onde a decisão sobre o futuro de Cunha pode ainda ser adiada novamente.
O temor é que novamente Tia Eron não compareça e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados de Cunha no colegiado e que tem sido o primeiro a registrar presença nas sessões, acabe definindo o placar final.
A aposta do grupo favorável ao peemedebista é que o parecer será rejeitado e o colegiado vai aprovar o voto em separado do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pede a suspensão do mandato do peemedebista por três meses.
Adversários do peemedebista podem sugerir a inclusão de novos fatos no processo e o relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), que quer votar hoje o texto, sinalizou que pode acatar um pedido de adiamento para analisar qualquer sugestão de mudança.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar.
O deputado, que foi o responsável por sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário de recursos advindos de trustes. Cunha disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.
Novos fatos
Um possível pedido de aditamento de novos fatos ao processo pode incluir, por exemplo, a decisão, na última semana, do juiz federal Sérgio Moro, que aceitou a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara.
Cláudia é acusada dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”.
A situação de Cunha ainda se agravou no último dia 10 quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a terceira denúncia contra o peemedebista por ter sido citado nos depoimentos de delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, da empreiteira Carioca Engenharia, que o acusaram de cobrar propina em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
O STF também pode decidir nos próximos dias a condição de Cunha em outro processo. O ministro Teori Zavascki, liberou, na última sexta-feira, para a pauta do Plenário da Corte, o julgamento da denúncia baseada em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.
Ontem, a força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou, na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o peemedebista, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, e mais dois investigados.
Os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos.
