Quem se perdeu nas dívidas agora tem uma oportunidade de negociar uma “recuperação fiscal” de pessoa física
Em vigor há menos de um mês a “Lei do Superendividamento” poderá ser uma saída para os 30 milhões de brasileiros que tem mais da metade da renda comprometida com o pagamento de dívidas.
Ou seja, pessoas que nem recebem o salário mas já o tem comprometido com despesas anteriores.
A norma cria uma espécie de “recuperação fiscal” para pessoas físicas e isso força os credores a se sentar à mesa para negociar.
São regras que poderão injetar R$ 350 bilhões na economia, segundo estudo da Ordem dos Economistas do Brasil e do Instituto do Capitalismo Humanista.
Momento de crise
A norma, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, vem num momento de crise para as famílias.
Hoje, 70% delas estão endividadas, conforme a Confederação Nacional do Comércio.
São débitos no cartão de crédito, lojas de varejo, luz, água e gás.
Com a mudança em toda sistemática, o Procon-SP disponibilizará uma central de negociações para agilizar e facilitar a vida do consumidor em situação de superendividamento.
Estatuto do idoso
A lei altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, traz mais responsabilidade para o fornecedor, prevê educação financeira para o consumidor e determina regras para renegociação.
A central funcionará a partir de agosto e será disponibilizada no site do Procon-SP.
Por meio de um formulário, o consumidor deverá assumir-se na condição de superendividado – ou seja, impossibilitado de pagar as dívidas sem colocar em risco sua subsistência – indicar os seus credores, o valor total de sua dívida e apontar uma sugestão para pagamento desse valor no prazo de cinco anos.
Os credores serão convocados e será aprovado um plano de renegociação para pagamento dos valores.
Defensoria Pública
Caso os credores não concordem, a documentação será encaminhada para a Defensoria Pública, instituição com a qual o Procon-SP mantém convênio, que poderá ingressar judicialmente pedindo a aceitação do plano de renegociação, conforme previsão da lei.
O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, diz que a central dará acesso imediato aos superendividados para usufruir os direitos garantidos pela nova lei.
Segundo ele, o consumidor ganhará em agilidade e desburocratização e não terá necessidade de contratar um advogado para renegociar aquela dívida que já não podia pagar sem correr riscos com relação a sua própria subsistência.
