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Veja quanto Franca prevê arrecadar (e gastar) com o orçamento do ano que vem

O Poder Legislativo deverá encaminhar sua proposta orçamentária consolidada para integrar o orçamento municipal até 20 de outubro de 2026.

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Veja quanto Franca prevê arrecadar (e gastar) com o orçamento do ano que vem

 

A Prefeitura de Franca encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 88/2026 que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, estabelecendo as metas, prioridades e regras que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta prevê um orçamento de R$ 1.822.237.890,20, contemplando a administração direta e as autarquias municipais.

O projeto representa o elo entre o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a LOA de 2027, definindo as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, os limites fiscais, as prioridades da administração municipal e as regras para execução do orçamento.

Do total previsto para 2027, R$ 1.691.420.000,00 serão destinados à Prefeitura de Franca (Administração Direta), enquanto R$ 130.799.890,20 correspondem aos orçamentos das autarquias municipais, distribuídos entre o Uni-FACEF (R$ 84.633.395,00), a Faculdade de Direito de Franca (FDF) (R$ 33.915.161,00) e o SASSOM (R$ 12.269.334,20).

Principais fontes de arrecadação

A maior parte dos recursos previstos para 2027 será composta por receitas tributárias próprias e transferências constitucionais dos governos estadual e federal.

Entre as principais fontes destacam-se:

Impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI e IRRF): R$ 598,07 milhões;

Transferências do Estado: R$ 423,77 milhões em receitas correntes e R$ 15,24 milhões em transferências de capital;

Transferências da União: R$ 298,66 milhões em receitas correntes e R$ 11,97 milhões destinados a investimentos;

FUNDEB: R$ 255,15 milhões para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica;

Alienação de bens imóveis: previsão de arrecadação de R$ 12,69 milhões com a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal.

Além disso, o Executivo ressalta que continuará intensificando a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa como forma de ampliar a arrecadação própria.

Prioridades da administração para 2027

O projeto estabelece seis eixos prioritários para a atuação do governo municipal durante o próximo exercício:

reformulação e adequação da estrutura do quadro de pessoal;

investimentos permanentes nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social;

modernização da administração pública;

manutenção e recuperação do patrimônio público;

recuperação da infraestrutura urbana;

fortalecimento das parcerias com organizações da sociedade civil, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014.

Essas diretrizes deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual e a definição dos programas governamentais.

Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

Regras fiscais

A proposta também estabelece mecanismos para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e assegurar maior flexibilidade na execução orçamentária.

Entre os principais dispositivos está a autorização para que o Poder Executivo realize remanejamentos, transposições e transferências de dotações orçamentárias, limitados a 20% do orçamento total, além dos recursos provenientes de excesso de arrecadação.

O projeto ainda prevê:

autorização para abertura de créditos suplementares de até 1% para despesas de custeio com recursos próprios;

constituição de uma Reserva de Contingência correspondente a, no mínimo, 0,2% da Receita Corrente Líquida, destinada ao atendimento de situações emergenciais, pagamento do 13º salário dos servidores no encerramento do exercício e suplementações orçamentárias de fim de ano;

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

possibilidade de utilização de até 20% do superávit financeiro de 2026 para despesas fixas da administração, como energia elétrica, água, informática, vale-refeição, transporte e folha do SASSOM;

autorização para utilização de até 10% do superávit do FUNDEB.

Orçamento impositivo terá novas exigências

O texto também regulamenta a execução das emendas parlamentares individuais dos vereadores. De acordo com Projeto de Lei 88/2026 a reserva ao orçamento impositivo é de R$ 21.386.400,00.

Pelas regras propostas, as emendas destinadas à realização de obras e serviços de engenharia deverão ser acompanhadas de projeto básico e cronograma físico financeiro, comprovando a possibilidade de execução ainda em 2027.

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Para recursos destinados a entidades do terceiro setor, será obrigatória a aprovação prévia de plano de trabalho, conforme determina o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

O projeto também proíbe a utilização das emendas impositivas para pagamento de despesas permanentes, folha de pessoal, encargos sociais ou repasses a entidades que estejam com pendências na prestação de contas.

Tramitação na Câmara

Antes do envio oficial do projeto ao Legislativo, a Prefeitura realizou uma audiência pública no dia 7 de julho de 2026, aberta à participação presencial e também por meio eletrônico, para receber sugestões da população.

Agora, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá sua tramitação na Câmara Municipal, passando pela análise das comissões permanentes, realização de audiência pública e votação em plenário.

Cronograma 

Conforme o cronograma previsto, o Poder Legislativo deverá encaminhar sua proposta orçamentária consolidada para integrar o orçamento municipal até 20 de outubro de 2026.

Depois de aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a distribuição dos recursos entre todas as áreas da administração municipal em 2027.

Autor

Cláudia Canelli

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • LEONI BATISTA DOS SANTOS Falecimento 17/11/2026

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