Mais de R$ 13 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na Região Metropolitana de São Paulo.
A fatia representa quase 20% do total de recursos esperado pelos gestores para compor a arrecadação no primeiro semestre de 2020.
Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), entre 1º de janeiro e 30 de junho, as arrecadações dos municípios paulistas (exceto a Capital), atingiram, juntas, o montante de R$ 59,4 bilhões.
O número está aquém dos R$ 72,4 bi estimados inicialmente para os seis primeiros meses do ano, representando uma diferença de 19,1% no orçamento.
Apesar de 65,99% das Prefeituras terem declarado que não realizaram medidas de contingenciamento de gastos em face da queda na arrecadação, 96,27% das administrações afirmaram que existem reservas de contingência (ou seja, para eventos incertos que possam ocorrer no futuro) previstas no orçamento de 2020, somando um total de mais de R$ 706 milhões.
Contingenciamento
Mesmo com a situação de queda de arrecadação, estado de calamidade pública e reflexos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, a maior parte dos municípios (82,9%) não elaborou qualquer plano de contingência orçamentária.
Ao todo, 34,68% dos municípios fiscalizados pela Corte de Contas paulista também afirmaram que fizeram uso da reserva de contingência prevista para este exercício, num total de R$ 178.236.969,34. Deste montante, R$ 54.999.061,19 foram destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.
As informações estão disponíveis na ferramenta ‘Painel COVID-19’, interface on-line que permite o acompanhamento da utilização dos recursos pelos gestores no combate à pandemia do novo coronavírus.
Relatório
Os dados constam do Relatório Gerencial de Atividades da Fiscalização, com base nos questionários respondidos pelas administrações e encaminhados à Corte até o dia 3 de julho. A íntegra do documento pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3eZkLq8.
Lançado em junho, com o objetivo de promover a transparência e incentivar o controle social, o ‘Painel COVID-19’ é atualizado mensalmente, com base nos questionários respondidos pelas administrações e encaminhados a Corte após o encerramento do exercício mensal. A ferramenta pode ser acessada por meio do link www.tce.sp.gov.br/covid19.
