O Governador em exercício Rodrigo Garcia assinou nesta quinta-feira (29) convênios que somam R$ 26,6 milhões para financiamento de obras em 24 cidades, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania.
“O FID auxilia prefeituras e entidades que precisam de investimento para gerar emprego e que necessitam melhorar os seus equipamentos públicos”, disse Garcia. Os termos foram firmados em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
Na região de Franca, serão beneficiados os municípios de Altinópolis, Aramina, Guará, Monte Alto, Monte Azul Paulista (2 convênios) e Sales Oliveira.
Os convênios, que totalizam R$ 26,6 milhões, contam com R$ 22,8 milhões disponibilizados pelo FID e R$ 3,8 milhões de contrapartidas das prefeituras.
As obras que serão realizadas são: Altinópolis – revitalização de parques ecológicos e da lagoa; Aramina – Parque Ecológico; Guará – implantação do Parque Ecológico; Monte Alto – elaboração de projetos de acessibilidade; Monte Azul Paulista – barracão de reciclagem Reciclazul e reforma e manutenção do prédio histórico da Casa da Cultura; Sales Oliveira – implantação do projeto Pelos Trilhos da Mogiana.
Os projetos objetos dos convênios integram a lista de 146 projetos aprovados no último edital do FID, lançado no final de 2017, que recebeu quase 800 inscrições, recorde histórico do Fundo.
Para a viabilização desses projetos selecionados, o FID vai liberar o total de R$ 117 milhões.
Também foi firmado termo aditivo de convênio entre o FID e a Prefeitura de Mirassol, ampliando por mais 12 meses o prazo para execução do projeto de restauração da Casa de Cultura Dr. Ariovaldo Correia/Cine Theatro São José.
O convênio tem valor total de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,7 milhões do FID e R$ 300 mil de contrapartida do município.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos estadual e municipal; organizações não-governamentais, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais são analisados e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo Secretário da Justiça e Cidadania.
Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 110 convênios, com um aporte total de recursos de R$ 206,7 milhões e contrapartidas no valor de R$ 25 milhões, totalizando R$ 231,7 milhões.
