O plenário da Câmara dos Deputados votará hoje o pedido de perda de mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A sessão extraordinária está marcada para as 19h. Os parlamentares vão apreciar o parecer do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 4 de junho.
O relator concluiu que Cunha mentiu em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior.
Ele nega que tenha mentido à CPI, argumentando que as contas estão no nome de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior.
Cunha está afastado das funções de deputado federal desde maio e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirma que a votação do parecer seguirá o mesmo rito das votações anteriores de perda de mandato.
Entretanto, alertou que qualquer tentativa de dividir a votação e analisar separadamente a manutenção ou não dos direitos políticos do processado dependerá de decisão soberana do plenário.
Maia afirmou que não vai impedir a apresentação de questões de ordem, destacando que um recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com efeito suspensivo contra a decisão da presidência dependerá do apoio de um terço dos presentes em plenário.
Maia lembrou ainda que a votação começará somente com quórum alto, de cerca de 420 deputados federais. Para a perda do mandato, são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da Câmara (257).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, na fase de discussão, o primeiro a falar será o relator do parecer, por 25 minutos.
Em seguida, os advogados de Cunha terão outros 25 minutos para usar a palavra, e o próprio deputado afastado poderá usar mais 25 minutos para se defender pessoalmente.
Deputados inscritos no início da sessão poderão falar, então, por cinco minutos cada um. Depois que mais de quatro se manifestarem, o plenário pode decidir pelo encerramento da discussão.
A votação será realizada a seguir de forma nominal e aberta, pelo painel eletrônico.
O processo que pede a cassação de Cunha é o mais longo da história da Câmara. Ele começou em 13 de outubro de 2015 com representação do PSOL e da Rede.
A CCJ finalizou o julgamento do último recurso de Cunha em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética. Em agosto, a matéria não foi a plenário por causa das eleições.
Apesar da demora na votação, é possível que agora Cunha não consiga mais postergar sua cassação.
A pressão das ruas contra o deputado do PMDB e sobre o presidente Michel Temer (PMDB) levou o Palácio do Planalto a descartar qualquer possibilidade de ajudar o parlamentar a manter o mandato na sessão que decidirá o futuro político dele.
Para o governo federal, a digital da presidência numa articulação favorável a Cunha poderá fortalecer os protestos anti-Temer.
