MP vai cobrar dos candidatos os serviços de limpeza nas seções eleitorais que receberam santinhos
Por conta da chuva de santinhos em algumas seções eleitorais de Franca, o promotor de Justiça Paulo César Correa Borges vai cobrar dos candidatos identificados os serviços de limpeza, já que é ilegal e ofende o Código do Meio Ambiente do Município de Franca jogar esse material em vias públicas.
No despacho do Ministério Público, Paulo Borges detalha que tendo constatado o lançamento de diversos tipos de material com propaganda eleitoral, ao redor de entradas (ruas e calçadas) de seções eleitorais, no Comarca de Franca, e, na condição do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, verificado com a empresa de coleta de lixo que o Município de Franca não havia providenciado a limpeza com a empresa Seleta para que providenciasse o recolhimento da grande quantidade de lixo deixado nestes locais com esse tipo de material, em contato com o respectivo Gerente Geral, Rodolfo, após remeter fotografias tiradas ao Promotor de Justiça Eleitoral da 291a. Zona Eleitoral, realizou contato com o Secretário Municipal de Negócios Jurídico, Murillo Eduardo Silva Menzote, para esclarecimentos.
Mesmo que a empresa realize os serviços, Paulo Borges determinou que fossem juntados os santinhos em relação à Escola Estadual João Marciano de Almeida.
Além disso, pediu ao Secretário Municipal, Sérgio Durigan, e ao Gerente da Seleta, relatório da limpeza nas redondezas das Zonas Eleitorais, comprovando com fotografias no início dos trabalhos em cada local, pesagem de todo o material de propaganda eleitoral recolhido, entrega dos resíduos recicláveis no Centro de Triagem, ficando vedada a sua destinação ao Aterro Municipal, no prazo de 5 dias.
Após a recolha, o Município de Franca deverá informar com comprovante o custo decorrente da limpeza extra, com o material indevidamente lançado em calçadas e ruas, nas proximidades das Zonas Eleitorais, em relação às votações no dia 15, já que servirá para agilidade e pelo princípio da precaução ambiental, pois no período da tarde tem havido chuvas e o lixo deixado com aqueles materiais poderão ser levados para bocas de lobo e galerias pluviais, com as consequências sócio-ambientais inerentes.
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