O advogado, especialista em crimes eleitorais, Reginaldo Carvalho revelou ao Jornal da Franca que o candidato (prefeito, vice ou vereador que não tiver o CNPJ e conta bancária aberta corre sério risco de ter a candidatura impugnada.
Isto porque, a partir deste domingo, 27 de setembro, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – permite que os concorrentes ao pleito de 2020 iniciam suas campanhas.
Porém, apenas os candidatos que já tiverem seu número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a conta bancária de campanha aberta é que poderão pedir votos
“A Justiça Eleitoral autoriza a campanha só após a obtenção do CNPJ e a abertura da conta bancária. Somente após a abertura da conta é que os candidatos poderão pedir votos”, salienta o especialista.
“Se estiver sem o CNPJ e conta e fizer reunião em praça pública, usando som, palco ou bandeiras, ele poderá responder por caixa 2; abuso do poder econômico e isso pode cassar seu registro”.
Outra ponderação de Carvalho está relacionada a abertura da conta bancária cujos recursos obtidos através de “vaquinhas” pela internet poderão ser utilizados.
As empresas são cadastradas na justiça eleitoral e cruzam automaticamente os dados dos doadores com os declarados ao Imposto de Renda.
A regra diz que as doações não podem ultrapassar 10% do rendimento declarado.
“Para controle o sistema já cruza as informações do imposto de renda para o próprio doador. Ainda que a doação venha a ser objeto do questionamento o candidato estará isento porque é responsabilidade do site esse controle”.
