Três projetos de lei estão na pauta da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece na próxima terça-feira, 15, a partir das 9h. Um deles, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2019, dispõe sobre a criação de empregos públicos e alteração da Lei Complementar 01/1995. Se a propositura do prefeito Gilson de Souza (DEM) for aprovada, serão criadas 197 vagas de empregos públicos.
Segundo o projeto, os empregos públicos serão providos através de concurso público, de acordo com a conveniência e o interesse do serviço público. Seu objetivo é ampliar e recompor o quadro de pessoal, o qual encontra-se defasado e, assim, instrumentalizar a administração pública com a força de trabalho necessária para atender às crescentes necessidades da população.
Entre as ocupações com mais vagas a serem criadas, estão a de professor PEB I – Educação Especial (30 cargos), auxiliar em saúde bucal (30 cargos), escriturário (26 cargos), orientador social (24 cargos), médico da família (15 cargos) e psicólogo (12 cargos). O projeto com a lista de empregos públicas na íntegra pode ser conferido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=81947.
Além dessa proposta, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei nº 97/2019, também do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca. O montante será de R$ 80 mil, para que seja realizada a Feira da Fraternidade. Por fim, será analisado ainda o Projeto de Lei nº 131/2018, do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que denomina “Rua Tereza Braga de Oliveira” a Rua 17, no Jardim Nossa Senhora das Graças.
Duas Moções de Aplausos e dois Requerimentos completam a pauta de terça-feira. A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/). Todos os itens que serão apreciados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional Câmara)
