Quatro projetos estão na pauta
para serem discutidos na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que
acontece nesta terça-feira, 10, a partir das 9h.
Entre eles, está o
Projeto de Lei (PL) nº 01/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM),
que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2020, no
valor total de até R$ 4.626.844,16.
A proposta define adequações
orçamentárias para a realização de obras como o sistema viário do cruzamento
das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso y Alonso, o Centro Esportivo do
Jardim Aeroporto II e a estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional
do Residencial Copacabana.
Após ter sido adiado por duas
sessões, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 será apreciado novamente pelo
Plenário nesta terça. Também do prefeito, a propositura altera a descrição do
emprego público de contador na Lei Complementar nº 01/1995.
Se a matéria for
aprovada, os contadores irão adquirir novas atribuições, tendo que efetuar
cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. Atualmente, os serviços
são terceirizados. As mudanças serão válidas somente para as contratações
futuras.
Também será votado o PL nº
112/2019, após ter sido postergado por três sessões. O item, de autoria do
vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), dispõe sobre a modificação no valor da
multa aplicada a quem manusear linha de pipa com cerol ou linha chilena.
A lei
original, nº 7.315/2009, também de Pastor Otávio, proíbe a utilização dos itens
e estipula a multa no valor de 25 UFMF (Unidades Fiscais do Município de
Franca), correspondente a cerca de R$ 1,5 mil.
O parlamentar irá apresentar
uma nova emenda ao projeto, mantendo a multa de 25 UFMF para os estabelecimentos
que comercializarem a linha com cerol e a linha chilena, mas diminuindo as
taxas a serem pagas pelos pais ou responsáveis dos menores que forem pegos
empinando pipas com estes materiais.
Nesses casos, o valor a ser pago será de
duas UFMFs (aproximadamente 123 reais), com o valor da multa dobrado em caso de
reincidência (ou seja, 247 reais).
“Tanto a linha com cerol quanto
a linha chilena são fatais. Pessoas que passem por essas linhas, como
motoqueiros, podem ter seu pescoço cortado. Em uma reunião com o promotor de
Justiça Anderson Ogrizio, ele nos pediu que fizéssemos essa alteração no valor
da multa. Empinar pipa é uma brincadeira sadia e muito importante para nossas
crianças, mas somente sem cerol ou linha chilena”, comentou Pastor Otávio.
Por fim, os vereadores irão
analisar o PL nº 5/2020, da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos), que
institui e inclui no calendário oficial do Município a realização do Fórum da
Mulher de Franca.
“Esse projeto foi solicitado via ofício pelo Conselho Municipal
da Condição Feminina. A importância de incluir o Fórum no calendário é que esse
evento, organizado desde o ano passado e já em andamento para ser realizado
neste mês, debate a importância dos avanços conquistados pelas mulheres e o que
podemos fazer, juntos, para transformar a vida dessas mulheres. Nós, como
ferramentas da população, nos colocamos à disposição, defendendo com firmeza
projetos relevantes como esse”, explicou Cristina.
Além dos projetos, dois
Requerimentos passarão pelo crivo dos parlamentares. A 6ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/) e
pelo Youtube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeFranca1948).
(Comunicação Institucional
Câmara)
