A Câmara Municipal de Franca
irá discutir o Projeto de Lei (PL) nº 114/2019, de autoria do prefeito Gilson
de Souza (DEM), tanto na segunda quanto na terça-feira, dias 25 e 26. A
propositura dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a
despesa do Município para o exercício de 2020. O orçamento de Franca será de aproximadamente
R$ 946 milhões no ano que vem.
Na segunda-feira, 25, será
realizada uma audiência pública no Plenário da Casa de Leis francana, às 17h,
para divulgar à população francana as emendas parlamentares apresentadas à
proposta do Executivo. O evento será presidido pelo vereador Pastor Otávio
Pinheiro (PTB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Já no dia seguinte, a partir
das 14h, a Ordem do Dia será exclusiva para a apreciação em segundo turno do
Projeto de Lei nº 114. A propositura já foi aprovada por unanimidade em
primeira votação na semana passada, durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara.
“Além do Orçamento, votaremos
também as 32 emendas parlamentares. São 25 impositivas (que efetivamente
destina recursos da receita para a realização de ações e obras) e sete
propositivas (sugestões ao Poder Executivo). Vale lembrar que o governo Gilson
de Souza não fez a previsão orçamentária dessas emendas, que totalizam um valor
de R$ 4,58 milhões. Somente as impositivas correspondem a R$ 3,83 milhões.
Então, foram feitas as devidas anulações para que esses valores pudessem ser
contemplados”, explicou Pastor Otávio.
Desse montante de R$ 3,83
milhões, 60% são destinados a instituições de saúde, excedendo o percentual
mínimo para investimentos nessa área, que é de 50%, conforme determina a Lei
Orgânica do município de Franca.
A 43ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital
61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
A Ordem do Dia pode ser conferida aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
Extraordinária
A Câmara Municipal de Franca
irá realizar uma Sessão Extraordinária na segunda-feira, 25, às 19h. Durante a
reunião, serão discutidos dois projetos, ambos de autoria do prefeito Gilson de
Souza (DEM): o PL nº 110/2019, que torna obrigatória a sinalização das vias
públicas nos locais de obras e serviços realizados pela SABESP (Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ou por ela terceirizados, e cobertura
provisória da cavidade na pavimentação asfáltica ou calçamento das vias
públicas, com chapas de aço, para segurança dos usuários e prevenção de
acidentes; e o PL º 111/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal
de Revitalização de condomínios habitacionais populares e de interesse social,
localizados no município de Franca (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/node/26858).
