Na sua 44ª Sessão Ordinária, a
última do ano, a Câmara Municipal de Franca irá apreciar nove projetos na tarde
da próxima terça-feira, 3 de dezembro. Um deles, o Projeto de Lei nº 122/2019,
retorna à pauta após ser adiado. De autoria do prefeito Gilson de Souza
(DEM), a propositura dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,3 milhão, no Orçamento da
Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC.
De acordo com a justificativa
da proposta, as alterações orçamentárias permitirão à FEAC realizar despesas
com o pagamento de serviços de terceiros (pessoa jurídica) necessários à
ampliação das atividades culturais e esportivas previstas até o encerramento do
exercício. A origem dos recursos para abertura dos créditos adicionais
suplementares é de anulações parciais das dotações da própria autarquia que não
serão utilizadas neste exercício.
Outros dois PLs de créditos
adicionais, de autoria do prefeito, também serão votados no dia 3. O PL nº
124/2019 autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal de 2019,
no valor de R$ 441.000,00. São recursos oriundos de transferência da União, que
serão destinados à compra de materiais de expediente, materiais educativos e
materiais de limpeza que para as unidades escolares.
Já o PL nº 131/2019 autoriza a
abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor
de R$ 86.000,00. Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à
Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação
Social. O projeto também inclui a possibilidade de realização das atividades da
FEAC de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
Haverá audiência pública para discutir este projeto na próxima segunda-feira,
02 de dezembro, às 8h, no Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei Complementar
nº 34/2019, também do prefeito, acrescenta artigos ao Código de Posturas do
Município de Franca, para dispor sobre a obrigatoriedade de sinalização das
vias públicas nos locais de obras e serviços realizados pela empresa prestadora
dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou por ela
terceirizados, e de cobertura provisória da cavidade na pavimentação asfáltica
ou calçamento das vias públicas, com chapas de aço, para segurança dos usuários
e prevenção de acidentes. A reapresentação da proposta em forma de Projeto de
Lei Complementar atende a sugestão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
da Câmara Municipal.
Por fim, cinco PLs de autoria
do Poder Legislativo Municipal serão avaliados pelo Plenário. São eles: o PL nº
138/2018, do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que denomina “Rua Walter
Gurgel” a Rua 19, no Jardim Nossa Senhora das Graças; o PL nº 119/2019, do
vereador Nirley de Souza (PP), institui e inclui no calendário oficial de
eventos do município de Franca o Dia do Rock; o PL nº 125/2019, de autoria do
vereador Della Motta (Podemos), institui e inclui no calendário oficial de
eventos do município de Franca o Dia Municipal do Hapkido; o PL nº 127/2019, do
presidente da Casa Donizete da Farmácia (PSDB), que institui e inclui no
calendário oficial de eventos do município de Franca a semana jurídica
municipal, denominada “Projeto FrancaJur”; e o PL nº 128/2019, de autoria do
vereador Arroizinho (MDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Educacional Espírita Teresa de Ávila.
Além dos projetos, nove Moções
de Aplausos serão votadas pelos parlamentares. A 44ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3,
canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional
Câmara)
