A Câmara Municipal de Franca votará três projetos na sua 38ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, 22, a partir das 9h. Entre eles, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Franca, relativas ao exercício financeiro de 2017. Trata-se do primeiro ano de mandato do atual prefeito Gilson de Souza (DEM).
A autoria é da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca. A propositura municipal seguiu o parecer o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual recomendou a aprovação das contas do município, mesmo que com ressalvas.
“Anualmente são encaminhadas à Câmara as contas dos prefeitos para que possamos votar pela sua aprovação ou rejeição. As contas do prefeito relativas ao ano de 2017 foram analisadas pela Comissão e, embora o parecer do Tribunal esteja com algumas ressalvas, o próprio órgão recomenda a aprovação na íntegra, sem nenhum problema. Então, fizemos o parecer da Comissão pela aprovação. Ele será levado ao Plenário e com certeza terá os votos favoráveis para a sua aprovação”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB).
Outro item na pauta é o Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2019, do Uni-FACEF (Centro Universitário de Franca), através da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.850.000,00, para manutenção do programa de Gestão das Ações do Ensino Superior do Uni-FACEF. Trata-se de remanejamento orçamentário para realizar despesas com a folha de pagamento de pessoal da instituição.
Por fim, os vereadores analisarão, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2019, que dispõe sobre a criação de empregos públicos e alteração da Lei Complementar 01/1995. Na semana passada, a proposta foi aprovada por unanimidade, mas uma votação em destaque rejeitou a constituição de dois cargos de Especialista em Obrigações Cíveis, Trabalhistas e Fiscais, baixando o número de vagas propostas de 197 para 195 (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/10/camara-aprova-criacao-de-195-cargos-publicos).
A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/). Todos os itens que serão apreciados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional Câmara)
