A Câmara Municipal de Franca votará seis projetos de lei (PLs) na sua 41ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, 12, a partir das 9h. Um deles é o Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de até R$ 2.154.934,66. Desse montante, R$ 2 milhões são reservados para a realização de obras de remendo asfáltico, popularmente conhecido como “tapa-buraco”.
O restante da verba será utilizada para o aditamento do contrato de construção de lombadas, aquisição de merenda escolar, concessão de auxílios financeiros aos servidores para tratamentos de saúde e complementação de recursos para a realização da obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana. Segundo a justificativa da proposta, os recursos indicados para cobertura dos créditos são de origem de superávit financeiro e de excesso de arrecadação.
Os outros cinco projetos são referentes a nomeações de vias públicas. O PL nº 85/2019, de autoria do vereador Kaká (PSDB), denomina “Roselaine Fernandes Monita Garcia” a Rua AP 8 do Residencial Atlanta Park de Franca. Já as quatro proposituras restantes são de autoria do prefeito: o PL nº 104/2019 denomina “Olavo Martins” a Rua 11 do Residencial Tellini; o PL nº 105/2019 denomina “Mara Pucci Reis” a Rua 106 do Jardim Botânico; o PL nº 106/2019 denomina “Emídia Soares Fernandes” a Rua 105 do Jardim Botânico; e o PL nº 109/2019 denomina “Maria José Boareto Mendes” a Rua 13 do Residencial Tellini.
Quatro Requerimentos e oito Moções de Aplausos também serão apreciados na terça. A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional Câmara)
