O projeto nº 55, que autoriza o
repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo
urbano do município, será votado pela Câmara Municipal de Franca na tarde da
próxima terça-feira, 30, durante a 25ª Sessão Ordinária. A proposta é de
autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM) e tramita em regime de urgência. Se
aprovada, ela permitirá uma diminuição de 20 centavos no valor da tarifa para
os passageiros que utilizam cartão. O impacto financeiro aos cofres públicos
será de R$ 4,3 milhões até 2021.
Na tarde desta sexta-feira, 19,
os vereadores que compõem as comissões permanentes de Legislação, Justiça e
Redação e Finanças e Orçamento se reuniram (foto) para discutir o projeto. A
conclusão dos parlamentares é que o parecer à propositura deverá ser favorável
– ou seja, o projeto está redigido dentro das normas legais e técnicas. Para a
sua emissão, basta apenas que o Poder Executivo Municipal providencie a
inclusão do impacto financeiro da medida, ausente no projeto. De acordo com
representantes da Prefeitura, tal providência só será tomada na manhã de
segunda-feira, pois o prefeito está viajando no momento e é ele quem deve
assinar o ofício necessário e enviá-lo à Câmara.
Outros fatores que permitem o parecer
favorável ao projeto são o atendimento de duas solicitações do setor Jurídico e
das comissões permanentes da Câmara Municipal: a supressão pelo Poder Executivo
de um parágrafo considerado irregular (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/07/projeto-que-diminui-tarifa-de-onibus-tera-audiencia-publica)
e a realização de uma audiência pública, o que ocorreu na última quarta-feira
(confira mais detalhes nos links: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/07/audiencia-sobre-subsidio-e-marcada-para-quarta e https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/07/camara-debate-subsidio-em-audiencia-publica).
Apesar disso, alguns vereadores
já se posicionaram contrários ao projeto. É o caso do vice-presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o terceiro membro da Comissão de
Finanças, Ilton Ferreira. O parlamentar também foi um dos membros componentes
da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) da Casa de Leis francana, que
investigou o transporte coletivo da cidade.
“Desde que participamos da
CEAR, tentamos fazer com que o prefeito abrisse uma licitação do transporte
público. Então, tudo o que vier contrário a essa determinação, o meu voto é
contrário, e meu posicionamento se aplica ao projeto dos subsídios [nº 55].
Para mim, foi uma glória e uma satisfação muito grande ter participado da
Comissão, mas até o momento não nos chamaram para conversar e dar novas
ideias”, opinou Ilton.
Outros itens
Também constam na pauta dois
outros projetos. Assim como o nº 55, ambos são de autoria do prefeito e correm
em regime de urgência. Um deles é o Projeto de Lei nº 58/2019, que autoriza a
abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor total de
R$ 254.789,11.
Trata-se de alterações no
Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obra de estação elevatória de
esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana, no valor estimado
de R$ 214,936,31. O projeto também contempla recursos necessários ao pagamento,
como indenização à EMDEF, de duas bombas submersíveis já adquiridas destinadas
à estação elevatória, no valor total de R$ 39.852,80.
Na terça também acontecerá a
segunda votação do Projeto de Lei Complementar 25/2019, que dispõe sobre a
criação de seis empregos de Professor no Uni-Facef (Centro Universitário de
Franca). A proposta recebeu aprovação unânime dos parlamentares na primeira rodada.
Além dos três projetos de lei,
o Requerimento nº 307/2019 também será analisado pelo Plenário. O documento, de
autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), requer dados e informações
sobre o procedimento utilizado para manter a titularidade de gaveta do
Cemitério da Saudade e Cemitério Santo Agostinho com a família, após
falecimento do titular.
A 25ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo ao vivo pelo canal aberto
digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeFranca1948).
Todos os itens que serão votados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional
Câmara)
