A Câmara Municipal de Franca
irá sediar duas audiências públicas nesta semana. A primeira acontecerá nesta
quarta-feira, 13, às 18h, no Plenário, e será presidida pelo vereador Carlinho
Petrópolis Farmácia (MDB). Ela irá discutir o Projeto de Lei nº 111/2019, de
autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Revitalização de condomínios habitacionais populares e de
interesse social, localizados no município de Franca.
O objetivo do programa é a
melhoria da qualidade de vida da população, além da valorização dos imóveis. De
acordo com a proposta, a revitalização dos condomínios incluiria serviços como
pintura geral da fachada e das áreas externas e de uso comum do condomínio
habitacional; instalação de equipamentos e reformas em geral das áreas comuns;
instalação de elevadores para acessibilidade; instalação de rampas para
acessibilidade; instalação de equipamentos de lazer, playgrounds e
bicicletários, entre outros; e realização de serviços de jardinagem, paisagismo
e plantio de espécies arbóreas e de plantas em geral.
O programa prevê a captação de
recursos da iniciativa privada para a realização dos projetos de revitalização.
Em contrapartida, o condomínio poderá autorizar a cessão de espaços
publicitários que poderão ser utilizados pelo colaborador e patrocinador das
obras e serviços de revitalização, para a colocação de placas de propaganda do
patrocinador no local da reforma. O Projeto de Lei nº 111/2019 pode ser conferido
na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=98062.
Já a segunda audiência pública
está marcada para esta quinta-feira, 14, às 16h. Ela será presidida pelo
vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) e tratará do Projeto de Lei nº 117/2019,
também de autoria do prefeito, referente à abertura de crédito adicional no
Orçamento de 2019 da FEAC destinado ao pagamento de sentença judicial. O valor
da alteração orçamental é de R$ 26.763,67, e prevê anulação de recursos da
própria autarquia para realizar o pagamento.
“A legislação obriga a
realização de audiência pública quando ocorre o remanejamento de recursos
dentro do orçamento [municipal]. O valor é relativamente pequeno, mas, por ser
determinado pela lei, estaremos reunidos nessa audiência, e as pessoas que
tiverem interesse em participar da discussão estão convidadas a estarem
conosco”, afirmou Pastor Otávio. O Projeto de Lei nº 117/2019 pode ser lido
neste link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=98417.
As audiências públicas serão
transmitidas ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo
Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
(Comunicação Institucional
Câmara)
