A Câmara Municipal de Franca já possui a sua Procuradoria Especial da Mulher. A Resolução nº 603/2019, que dispõe sobre a criação do órgão, foi publicada no Diário Oficial do Município ontem, 03. A Procuradoria atuará como um órgão independente da Casa de Leis, mas poderá contar com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo Municipal.
Compete à Procuradoria Especial da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo Municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e promover em parceria com a Escola do Legislativo (ELEFRAN) ou com a Comissão Permanente da Condição Feminina, ambas desta Casa de Leis, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política.
A Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma vereadora. Havendo apenas uma parlamentar na legislatura, ela será automaticamente nomeada Procuradora da Mulher. Sendo este o caso atualmente, a vereadora Cristina Vitorino (Republicanos) já ocupa o cargo. Um Ato da Mesa será editado em breve para oficializar a nomeação.
“A Procuradoria da Mulher na Câmara será um braço para as mulheres que estão sob medida protetiva, que vem sofrendo represálias dos ex-parceiros e que são vítimas de violência. Iremos atender também familiares de mulheres que foram assassinadas e não houve justiça. Estamos preparando uma sala específica para o órgão para que possamos dar todo esse amparo a essas mulheres. Por enquanto, eu farei os atendimentos no meu próprio gabinete”, explicou Cristina.
“Vamos ouvir essas mulheres, colher todas essas informações, verificar o andamento do processo, preparar ofícios e encaminhar às autoridades competentes, como o Poder Judiciário e a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), dando todo o respaldo para que esse processo ande”, acrescentou Cristina.
A parlamentar também revelou alguns planos a longo prazo para a Procuradoria. O órgão francano trabalhará em parceria com as Procuradorias da Mulher localizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Através da primeira, a Procuradora irá buscar auxílio para facilitar a resolução de casos locais; já a última proporcionará a realização de cursos, palestras, seminários e outras ações. Para agendar um atendimento na Procuradoria, basta ligar para (16) 3713-1565, 3713-1566 ou 3713-1546 ou ir à Câmara pessoalmente.
(Comunicação Institucional Câmara)
