Na tarde desta terça-feira, 03, os
vereadores aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei nº 67/2019, que trata
das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Em primeira
votação, o Projeto foi apreciado no dia 20/08, sendo aprovado por 13 votos
favoráveis e nenhum contrário.
Utilizando o poder de emendar,
os vereadores apresentaram ao todo 315 emendas, sendo 122 impositivas (que
efetivamente destina o recurso para entidades ou realização da alguma ação) e
193 propositivas (que apenas sugerem ações ao Poder Executivo), as quais foram
apreciadas e aprovadas na tarde de hoje. O valor das emendas totalizou R$
10.250.478,97. Desse montante, R$ 5.327.487,52 são referentes às
impositivas e R$ 4.922.991,45 ,às propositivas.
Duas emendas supressivas foram
protocoladas, mas não foram colocadas em votação, tendo em vista
estarem intempestivas. A data limite para a apresentação seria dia 27/08, mas
foram protocoladas apenas na data de hoje. Uma das emendas solicitava o
cancelamento da despesa referente à publicidade e propaganda, bem como suprimia
a despesa para a realização do carnaval. A outra também previa o cancelamento
da despesa com o carnaval e suprimia a despesa para a realização do réveillon.
O presidente da Câmara
Municipal, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB) submeteu a votação das 315
emendas, que foram divididas em 48 blocos. Após aprovadas, o Projeto de Lei
67/2019 recebeu o aval dos vereadores, em segunda votação, por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 67/2019
pode ser conferido na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=95725.
A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo
pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Youtube (veja aqui: https://youtu.be/1LkRwS1dLYs e https://youtu.be/aKkC0Yjxl2E).
