A Câmara de vereadores de Ribeirão Corrente realiza nesta terça-feira (27/10) Audiência Pública para discutir o Orçamento Fiscal do Município para 2016. A reunião ocorre às 19h30, meia hora antes do início da sessão ordinária normal da quinzena.
A Audiência Pública obedece ao estabelecido na legislação, como a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo explica o Presidente da Câmara de RC, vereador Eduardo Stefani (PSB).
“Para tanto, a comunidade está sendo convidada a ouvir explicações de como o Projeto de Lei foi elaborado e quais são as metas e prioridades da administração quanto à Receita e Despesa no ano que vem”, disse o Presidente do Legislativo.
PROJETO DE LEI – A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 com previsão de receita e despesas no valor de R$ 18,9 milhões de autoria do Prefeito de Ribeirão Corrente, Airton Montanher, foi apresentado no último dia 13/10
Logo em seguida, o Presidente Eduardo Stefani programou audiência pública para discuti-lo, nesta terça-feira, 27/10, às 19h30, no Plenário da Casa de Leis. Assim, Ribeirão Corrente caminha para concluir todo o processo de leis orçamentárias para o próximo exercício, depois de já ter aprovado o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
PRIORIDADES – O orçamento da Educação é o maior do Município: R$ 7.571.000,00 (sete milhões, quinhentos e setenta e um mil reais), seguido de Saúde: R$ 3.963.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta e três mil reais), seguido da Administração – que envolve Despesas com Pessoal e funcionamento em geral da Prefeitura: R$ 1.944.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil reais).
Ribeirão Corrente utiliza o método de divisão do Orçamento Fiscal, que envolve Câmara e Prefeitura e o Orçamento da Seguridade Social (onde estão Assistência Social, Previdência e Saúde).
Assim, o Orçamento Fiscal em 2016 será de R$ 13.289 (treze milhões, duzentos e oitenta e nove mil reais) e o da Seguridade Social com R$ 5.651.000,00 o que resulta nos R$ 18.940.000,00 (dezoito milhões, novecentos e quarenta mil reais).
O PL da Lei Orçamentária permitirá a abertura de créditos suplementares por decreto até 10% da despesa total e transposições e remanejamentos de verbas, também no limite de até 10% dos R$ 18,9 milhões.
