Presidente diz que ato decorre das medidas de enfrentamento ao coronavirus que paralisou atividades
O presidente da Câmara Municipal de Franca, Sérgio Henrique Palamoni, suspendeu por tempo indeterminado o prazo de validade do concurso público número 1, de 2016.
A portaria foi publicada no último sábado. De acordo com o publicado, a suspensão será tão somente durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública decretado pela União, de acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
O prazo de validade volta a correr a partir do término do período de calamidade pública.
As vagas contratadas para o concurso são para os seguintes cargos: Motorista, oficial legislativo, Recepcionista, Telefonista, Técnico em Contabilidade, Técnico em Manutenção em Hardware, Analista Legislativo, Advogado e Contador.
Sérgio Palamoni explicou que a Portaria nº 72, de 20 de junho de 2018, prorrogou o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2016 por mais 2 (dois) anos, passando a ter validade até 30 de junho de 2020.
E o artigo 10 da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos em todo o território nacional enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
Por isso, Sérgio Palamoni suspendeu a validade do concurso até o fim do estado de calamidade (ou pandemia), dando chance às pessoas que ainda aguardam vagas no Legislativo francano.
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