A Câmara Municipal de Franca
irá apreciar seis projetos de lei na próxima terça-feira, 13, durante a sua 28ª
Sessão Ordinária. Um deles é o Projeto de Lei nº 65/2019, que cria no Município
de Franca o Programa Cuidadores de Área Pública.
A proposta, de autoria dos
vereadores Marco Garcia (Cidadania) e Tony Hill (PSDB), tem como objetivo
viabilizar parcerias da sociedade com o poder público para a urbanização,
manutenção e conservação de áreas municipais, que estão abandonadas e sem
destinação, para fins de lazer e institucionais (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/08/camara-atuante-02082019).
Para Marco, a propositura
impedirá a criação de favelas no município, porque qualquer intervenção na área
cuidada deverá ser aprovada e autorizada por autoridades municipais. “Acredito
que o projeto deverá ser aprovado por unanimidade, porque ele beneficia a nossa
comunidade, sem custos para a Prefeitura, a qual não consegue hoje cuidar
dessas áreas”, afirmou o parlamentar.
Outro projeto que está na pauta
é o de número 64/2019, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (PRB), que
institui no Calendário Municipal a Semana Municipal do Torneio Internacional do
Basquete de Franca. A proposta visa a proporcionar mais jogos durante o ano a
todas as equipes de base e de formação no município. A Semana deverá ser
comemorada anualmente, preferencialmente na segunda semana do mês de julho.
Quatro proposituras que também
serão votadas na terça dão nome a ruas e próprios públicos da cidade: o Projeto
de Lei nº 40/2019, de autoria do vereador Nirley de Souza (PP), denomina “Maria
Auxiliadora Lima” a Rua AP 15, do Residencial Atlanta Park; o Projeto de Lei nº
49/2019, do prefeito Gilson de Souza (DEM), denomina “Zofia Panonko Belchior” a
Casa de Saúde da Mulher Francana; o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria de
Marco Garcia, denomina “Aquelino Lopes Fernandes” a Rua Ap. 14, do Residencial
Atlanta Park; e o Projeto de Lei nº 62/2019, do vereador Claudinei da Rocha
(PP), denomina “Adilson Norberto Melani” a rua AP 24 do Residencial Atlanta
Park.
Por fim, também será analisado
pelo Plenário o Requerimento nº 323/2019, que requer informações sobre a
Comissão de Avaliação e Controle do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A
autoria é do vereador Adérmis Marini Júnior (PSDB).
A 28ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo, a partir das 9h, pelo
canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
Todos os itens que serão votados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional
Câmara)
