Em sua primeira Sessão Ordinária do ano de 2020, a Câmara Municipal de Franca irá votar três projetos de lei. Excepcionalmente, a sessão acontecerá no Teatro Judas Iscariotes, em razão da interdição do Plenário, nesta terça-feira, 04, às 9h.
A primeira propositura da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB).
O projeto dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso (ou seja, acima de 65 decibéis). Se aprovada, a proposta entra em vigor no prazo de 180 dias.
O objetivo do projeto de lei é evitar que esses artefatos causem desconforto e estresse a pessoas com TEA (Transtorno do Expectro Autista), idosos, doentes, bebês, crianças e animais.
“Sem contar os perigos no manuseio e queima dos fogos, sendo que a prática já causou inúmeros acidentes graves e fatais”, diz a justificativa do projeto.
A votação desse projeto de lei está sendo aguardada com muita expectativa pelos pais de autistas e protetores de animais, assim como pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal da Terceira Idade.
“Agora, é uma tendência votar projetos que proíbem a soltura de fogos com estampido. Ele vem sendo analisado em várias cidades, inclusive na capital do estado de São Paulo”, explicou Pastor Otávio.
Também serão apreciados pelos parlamentares dois projetos de lei (PL) de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM).
Um deles, o PL nº 131/2019, autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social.
O projeto também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
Já o PL nº 132/2019 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil S.A.
Os recursos serão direcionados para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana, especialmente para as obras de recapeamento asfáltico das principais vias públicas e avenidas locais.
Por fim, os vereadores votarão a Moção de Aplausos ao Cabo PM William Borges Duarte e ao Soldado PM Cássio Azevedo do Val, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana. O autor da matéria é o vereador Della Motta (Podemos).
A 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
Todos os itens que serão apreciados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
