O vereador Daniel Bassi protocolou nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Franca um projeto de lei que propõe a criação, em Franca, de um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado no município.
A iniciativa prevê que câmeras instaladas em residências, condomínios, empresas, estabelecimentos comerciais e outras propriedades particulares possam, de forma voluntária e dentro das regras de segurança da informação e proteção de dados, colaborar com o sistema público de monitoramento.
A proposta é mais um desdobramento da atuação de Bassi em defesa da ampliação do videomonitoramento e da integração entre as forças de segurança no município.
O projeto estabelece que a participação de particulares será voluntária e poderá envolver o compartilhamento de imagens, inclusive em tempo real, quando houver viabilidade técnica, o fornecimento de imagens já gravadas e a integração tecnológica entre sistemas públicos e privados.
O texto também prevê a possibilidade de instalação voluntária de equipamentos particulares destinados ao monitoramento de áreas de interesse público.
Da ideia à proposta legislativa
A construção da proposta ganhou novo impulso em 16 de junho de 2026, quando Daniel Bassi utilizou a Tribuna da Câmara Municipal durante a 20ª Sessão Ordinária para destacar os avanços do monitoramento e do reconhecimento facial em Franca.
Na ocasião, o vereador afirmou que mantinha conversas para ampliar o sistema por meio da integração de câmeras privadas à estrutura pública.
Segundo Bassi, a medida poderia representar um ganho para o município sem que todo o investimento necessário em novos equipamentos tivesse de ser realizado pelo Poder Público.
Naquele momento, o parlamentar citou que uma empresa francana poderia disponibilizar aproximadamente 300 câmeras e recursos de reconhecimento facial sem custo para o município.
A ideia apresentada pela empresa privada BLACKout, conforme relatado pelo vereador, foi posteriormente transformada em uma proposta legislativa, com regras, critérios e garantias para que a cooperação entre a iniciativa privada e o Poder Público possa ocorrer de forma institucionalizada.
“O projeto protocolado agora procura criar esse ambiente jurídico de colaboração, aproveitando uma infraestrutura tecnológica que já está distribuída pela cidade e dar mais segurança pública para a população”, disse Bassi
Uma construção firme
A proposta atual não surge de forma isolada. Documentos legislativos mostram que Daniel Bassi vem apresentando, ao longo dos últimos anos, indicações e requerimentos relacionados à instalação, expansão e integração de sistemas de videomonitoramento em Franca.
Em 30 de junho de 2023, Bassi apresentou requerimento questionando a Prefeitura sobre o sistema de monitoramento por câmeras instalado nas principais avenidas do município.
“Questionamos se a estrutura estava disponível para acesso da Polícia Civil e da Polícia Militar, defendemos que o compartilhamento das informações poderia aumentar a capacidade de resposta das forças de segurança e fortalecer a cooperação entre as instituições”, comentou Daniel Bassi.
Em 14 de novembro de 2023, o vereador apresentou indicação solicitando estudos para a instalação de câmeras de segurança nas principais vias do bairro São Joaquim.
A justificativa destacava a preocupação dos moradores com ocorrências de criminalidade e apontava o videomonitoramento como ferramenta de prevenção, identificação e investigação.
Em 15 de fevereiro de 2024, Bassi voltou ao tema ao solicitar a instalação de câmeras no Centro Popular de Esportes e Lazer (CEPEL) do Parque Moema e na área verde do entorno.
A medida tinha como objetivo reforçar a segurança de famílias e praticantes de atividades físicas que frequentam o local.
Na mesma data, outro requerimento questionou se a Prefeitura já possuía programação para instalar as câmeras no CEPEL e na área verde do Parque Moema, reforçando a cobrança pela efetivação da medida.
Em dez de junho de 2026, poucos dias antes do pronunciamento que levou a integração com câmeras particulares ao centro do debate, Bassi apresentou nova indicação para a Estrada Sidney Romeu de Andrade.
O pedido previa estudos para instalação de câmeras, preferencialmente integradas à Muralha Eletrônica do município, com o objetivo de reforçar a segurança e combater o descarte irregular de resíduos.
Projeto amplia conceito de segurança colaborativa
O Projeto de Lei apresentado agora amplia essa trajetória. Em vez de tratar apenas da instalação de novos equipamentos públicos, a proposta estabelece um modelo de cooperação entre o Poder Público e a estrutura privada já existente na cidade.
O texto prevê a participação de moradores, condomínios, associações, estabelecimentos comerciais, empresas, instituições e demais pessoas físicas ou jurídicas interessadas que possuam equipamentos de videomonitoramento.
Entre os objetivos estão ampliar a cobertura de monitoramento em áreas de interesse público, contribuir para a prevenção e apuração de ocorrências, facilitar a disponibilização de imagens às autoridades competentes, estimular a cooperação entre Poder Público e sociedade e aproveitar a infraestrutura de monitoramento já existente no município.
A proposta também prevê a possibilidade de cooperação com órgãos de segurança pública, condomínios, associações de moradores, proprietários de imóveis, estabelecimentos comerciais e industriais, instituições financeiras e entidades da sociedade civil.
Proteção de dados e respeito às competências policiais
Um dos pontos centrais do projeto é estabelecer que a integração não significa transferência das atribuições das forças de segurança para particulares.
O texto determina que a participação privada não transfere aos particulares funções próprias dos órgãos de segurança pública nem representa delegação do poder de polícia.
Também há previsão expressa para que o tratamento, armazenamento, compartilhamento e acesso às imagens observem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
Observadas as regras legais, as imagens poderão contribuir para a prevenção e apuração de ocorrências, identificação de veículos, localização de pessoas desaparecidas, atendimento de situações emergenciais, proteção do patrimônio público e apoio às investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
Ampliar a capacidade
Para Daniel Bassi, a proposta representa a evolução de uma política de segurança baseada no uso da tecnologia.
O projeto parte do princípio de que Franca já possui uma quantidade significativa de câmeras particulares espalhadas pelo município e que, mediante adesão voluntária, critérios técnicos e proteção de dados, essa infraestrutura pode contribuir para ampliar a capacidade de monitoramento.
O texto destaca que a integração entre Poder Público e sociedade pode ampliar a cobertura territorial, potencializar recursos tecnológicos já disponíveis e fornecer informações relevantes às autoridades competentes.
A proposta foi assinada por Daniel Bassi na Câmara Municipal de Franca, com data de 12 de agosto de 2026, e chega ao Legislativo com o objetivo de institucionalizar a colaboração entre câmeras privadas e o sistema público de segurança.
Linha do tempo da atuação de Daniel Bassi
30/06/2023: requerimento sobre o sistema municipal de monitoramento e o acesso da Polícia Civil e da Polícia Militar às imagens.
14/11/2023: indicação para instalação de câmeras nas principais vias do bairro São Joaquim.
15/02/2024: indicação para instalação de câmeras no CEPEL do Parque Moema e na área verde do entorno.
15/02/2024: requerimento cobrando informações sobre a programação da Prefeitura para instalação das câmeras no Parque Moema.
10/06/2026: indicação para instalação de câmeras na Estrada Sidney Romeu de Andrade, preferencialmente integradas à Muralha Eletrônica.
16/06/2026: Bassi defende publicamente a integração de câmeras privadas ao sistema público e relata o potencial de incorporação de cerca de 300 câmeras de uma empresa francana.
26/08/2026: apresentação do Projeto de Lei que cria o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado em Franca.
Objetivo
Com a nova proposta, Daniel Bassi busca transformar uma possibilidade de integração tecnológica em uma política pública estruturada, permitindo que o Poder Público e a sociedade possam atuar de forma colaborativa para ampliar o monitoramento, prevenir ocorrências e fortalecer a segurança urbana em Franca.
