A Câmara Municipal de Franca aprovou, por unanimidade, sete projetos de lei (PLs) na sua 41ª Sessão Ordinária.
Um deles, apreciado em regime de urgência, foi o Projeto 114/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2020.
O valor do orçamento do ano que vem é de R$ 946.592.608,83, incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação. Ainda haveráa segunda votação, que ocorrerá no dia 02 de dezembro deste ano (segunda-feira), às 14h, em sessão extraordinária.
Outro que recebeu a chancela dos vereadores foi o projeto de lei 116/2019, também do prefeito, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de até R$ 2.154.934,66.
Desse montante, R$ 2 milhões são reservados para a realização de obras de remendo asfáltico, popularmente conhecido como “tapa-buraco”.
O restante da verba será utilizado para o aditamento do contrato de construção de lombadas, aquisição de merenda escolar, concessão de auxílios financeiros aos servidores para tratamentos de saúde.
Do projeto consta uma verba para complementação de recursos para a realização da obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana.
Segundo a justificativa da proposta, os recursos indicados para cobertura dos créditos são de origem de superávit financeiro e de excesso de arrecadação.
