A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, Moção de Repúdio de autoria da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), contra a proposta do Governo Federal que prevê o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), além dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Segundo o vereador Daniel Bassi, presidente da FPA, que também é composta pelos vereadores Andreia Silva e Leandro Patriota, a medida afeta diretamente o financiamento do agronegócio, um dos setores mais estratégicos da economia brasileira, tanto na geração de riquezas para o país como em volume de empregos.
“Estamos diante de uma proposta que visa arrecadação imediata, mas que impõe um alto custo ao agro. Esses títulos são fundamentais para garantir crédito acessível ao produtor. Retirar a isenção é encarecer a captação, frear investimentos em tecnologia e afetar diretamente a produtividade do campo e quem nele vive e trabalha”, afirmou Bassi.
Em sua justificativa, o vereador destaca que a taxação pode reduzir a viabilidade desses ativos, aumentar os custos de financiamento e, em cadeia, elevar os preços dos alimentos para o consumidor final. “Prejudicará todos os francanos, todos os brasileiros. A medida compromete especialmente os pequenos e médios produtores, que já enfrentam muitas barreiras”, explicou o presidente da Câmara.
Bassi também critica a justificativa oficial da proposta, que fala em “corrigir distorções do sistema tributário”.
Para ele, os títulos isentos não são simples instrumentos financeiros, mas sim canais diretos de financiamento ao setor agropecuário. “Compromete diretamente o motor do PIB nacional, da geração de empregos e da segurança alimentar. O agro precisa de incentivos de longo prazo, não de medidas que minam sua sustentabilidade”, completou Bassi.
Na moção, o vereador afirma que cobra do Congresso Nacional e do Governo Federal para que revejam a proposta, considem os impactos sociais e econômicos e priorizem reformas tributárias estruturais que não penalizem setores produtivos fundamentais para o Brasil. “Vou sempre defender o agro. Sua importância para Franca, para a região, o Estado e o país é imensa”, concluiu Bassi.
