Na tarde desta terça-feira, 28, durante a
9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, os vereadores aprovaram de
modo unânime o projeto de lei (PL) nº 22/2020.
De autoria do prefeito Gilson de
Souza (DEM), a proposta autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento
Fiscal no valor de até R$ 32.724.800,00.
A verba será utilizada para a
contratação de profissionais de saúde (106 deles foram convocados), instalação
de leitos hospitalares para internação, tratamento de pacientes e aquisição de
equipamentos e material de consumo, entre outros.
Os recursos são provenientes
de anulações orçamentárias e de transferências.
Apesar da aprovação, houve
algumas alterações no projeto. Os parlamentares concordaram com o
posicionamento das comissões permanentes da Casa (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/04/comissoes-apoiam-projeto-de-combate-a-covid-19-mas-pedem-votacao-de-artigo-em)
e, por unanimidade, rejeitaram o artigo 6º em destaque.
Este artigo
possibilitaria ao Poder Executivo alterar as classificações orçamentárias de
eventuais saldos não utilizados através de decreto, o que foi visto como um
“cheque em branco” pelos membros da comissão.
Além disso, todos os vereadores
aprovaram uma emenda eliminando o artigo 9º, que era idêntico ao artigo 11.
O PL nº 38/2019, do vereador
Donizete da Farmácia (MDB), também recebeu a chancela unânime do Plenário.
A
propositura obriga a manutenção de cadeiras de rodas dotadas de cesto
acondicionador de compras ou cadeiras adaptadas nos carrinhos de compras às
crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados de
grande porte.
Os parlamentares ainda
aprovaram quatro Requerimentos. Houve uma falha técnica que impediu a
transmissão da Ordem do Dia (período da tarde), mas o vídeo da sessão já está
disponível no Youtube (links: https://youtu.be/MjHTHNkfn7Q e https://youtu.be/b8MlPBuviM0).
Todos os itens
na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional
Câmara)
