A Câmara Municipal de Franca aprovou, por unanimidade, sete projetos de lei (PLs) na tarde desta terça-feira, 12, durante a sua 41ª Sessão Ordinária. Um deles, apreciado em regime de urgência, foi o Projeto nº 114/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2020. O valor do orçamento do ano que vem é de R$ 946.592.608,83, incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação. Ainda haverá segunda votação, que ocorrerá no dia 02 de dezembro deste ano (segunda-feira), às 14h, em sessão extraordinária.
Outro que recebeu a chancela dos vereadores foi o PL nº 116/2019, também do prefeito, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de até R$ 2.154.934,66. Desse montante, R$ 2 milhões são reservados para a realização de obras de remendo asfáltico, popularmente conhecido como “tapa-buraco”.
O restante da verba será utilizado para o aditamento do contrato de construção de lombadas, aquisição de merenda escolar, concessão de auxílios financeiros aos servidores para tratamentos de saúde e complementação de recursos para a realização da obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana. Segundo a justificativa da proposta, os recursos indicados para cobertura dos créditos são de origem de superávit financeiro e de excesso de arrecadação.
Os outros cinco projetos aprovados são referentes a nomeações de vias públicas. O PL nº 85/2019, de autoria do vereador Kaká (PSDB), denomina “Roselaine Fernandes Monita Garcia” a Rua AP 8 do Residencial Atlanta Park de Franca. Já as quatro proposituras restantes são de autoria do prefeito: o PL nº 104/2019 denomina “Olavo Martins” a Rua 11 do Residencial Tellini; o PL nº 105/2019 denomina “Mara Pucci Reis” a Rua 106 do Jardim Botânico; o PL nº 106/2019 denomina “Emídia Soares Fernandes” a Rua 105 do Jardim Botânico; e o PL nº 109/2019 denomina “Maria José Boareto Mendes” a Rua 13 do Residencial Tellini.
Quatro Requerimentos e nove Moções de Aplausos também receberam o sinal verde do Plenário. Uma destas foi aprovada em regime de urgência: trata-se da Moção de Aplausos nº 93/2019, de autoria do vereador Ilton Ferreira (DEM), à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Imprensa de Franca pelo caso da auxiliar Maria de Fátima Anhani e do motorista Paulo Sérgio Batista.
A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (links: https://youtu.be/nEn7WO5eoO4 e https://youtu.be/U5ETswaDr0M) e pelo Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/2204166739880390/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/769051136893567/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional Câmara)
